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Sergipe poderá perder recursos do FPE, alerta Eduardo Amorim

Senador entrou em contato com o governador Marcelo Déda e informou que todos os projetos em tramitação no Senado sobre a nova partilha do FPE prejudicam o Estado; governador então ficou de conversar com o secretário da Fazenda, João Andrade, para apresentar um parecer; o senador baiano Walter Pinheiro, autor do projeto, no entanto, nega prejuízos;  “as regras de rateio do FPE não poderiam impor perdas aos tesouros estaduais”, diz

Sergipe poderá perder recursos do FPE, alerta Eduardo Amorim (Foto: Luiz Alves)
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Valter Lima, do Sergipe 247 – Na próxima terça-feira (26), o Senado inicia a discussão sobre a nova forma de cálculo e repasse do Fundo de Participação dos Estados (FPE), seguindo determinação do Supremo Tribunal Federal (STF). De acordo com o senador Eduardo Amorim (PSC), todos os projetos que estão em debate no Senado poderão prejudicar o Estado de Sergipe.

Em decorrência disso, o parlamentar entrou em contato com o governador Marcelo Déda (PT) para solicitar dele uma orientação da administração, através da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), para que a bancada de Sergipe no Senado possa defender os interesses do Estado e votar de forma conjunta.

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“O FPE é uma das principais fontes de receita do Estado, se não for a maior, por isso é importante que o Governo se posicione e oriente a bancada, por existem vários projetos em andamento, e até onde sei, todos prejudicam Sergipe. A gente não quer que isso aconteça”, afirmou Amorim ao 247. De acordo com ele, Déda ficou de conversar com o secretário da Fazenda, João Andrade, e apresentar um posicionamento aos parlamentares.

Amorim diz que é preciso o Governo criar a cultura de orientar os parlamentares sobre temas de interesse do Estado e reclamou da falta de um encaminhamento durante a votação relacionada aos royalties do petróleo. “Sergipe, nesse primeiro momento, praticamente dobra o que recebe de royalties, mas há dúvidas em relação ao futuro”, alertou.

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Autor do projeto nega perdas

Na última terça-feira (19), o plenário do Senado aprovou requerimento de urgência para apreciação do projeto de lei que estabelece nova forma de cálculo e repasse do FPE. Com isso, o projeto, um apenso de outros oito processos em trâmite na Casa feito pelo do senador Walter Pinheiro (PT-BA), vai ser discutido diretamente em plenário, sem passar pelas comissões competentes.

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A primeira discussão da proposta está pautada para esta terça. A votação definitiva ocorre em 3 de abril. Segundo o senador Pinheiro, a ideia da proposta foi encontrar um “ponto de equilíbrio” entre as principais necessidades de todos os estados.

O equilíbrio entre as necessidades dos Estados foi justamente o que levou o Supremo Tribunal Federal a declarar, em 2010, a lei que criou o FPE, em 1989, inconstitucional. O tribunal considerou que, como a lei foi editada num período ainda sob reflexos da crise econômica mundial dos anos 80, já não obedecia mais ao critério de manter o “equilíbrio socioeconômico entre os estados”.

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O FPE foi criado pelo artigo 159 da Constituição Federal e regulamentado pela Lei Complementar 62/1989. A lei estabelecia que os estados das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste ficavam com 85% do total do FPE por serem as regiões onde estão os estados mais pobres. As regiões Sul e Sudeste dividiam os demais 15%.

Mas, segundo a decisão do Supremo, a Lei 62 estabeleceu diretrizes temporárias, e não foram levadas em conta as transformações do Brasil nos anos seguintes à sua edição, como o crescimento acelerado de alguns estados, mudanças na renda per capita de outros e transformações nas bases tributárias.

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A decisão do STF tinha o prazo de 36 meses para entrar em vigor, que acabou no dia 31 de dezembro de 2012 sem que o Congresso votasse novas regras. Diante do quadro, senadores foram ao Supremo pedir mais prazo para que fosse votada nova regra de partilha. Em liminar, o ministro Ricardo Lewandowski concedeu 150 dias, prazo que se esgota em julho.

Por isso é que os senadores têm pressa em resolver a questão. A proposta de Walter Pinheiro estabelece que o montante que já foi repassado aos Estados neste ano com base nos critérios válidos até 2012 serão mantidos e os novos mecanismos valerão até 2017. Pela regra proposta pelo senador petista, as verbas do FPE destinadas a cada estado serão diretamente proporcionais a 50% de suas populações e inversamente proporcional a 50% de suas rendas per capita.

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De acordo com o senador Walter Pinheiro, “as regras de rateio do FPE não poderiam impor perdas aos tesouros estaduais, daí a preservação do valor real das cotas-parte atuais, considerando os  novos critérios, com base no repasse  de 2012 e  com ganhos gradativos até 2017”. “Os próximos cinco anos permitirão uma melhor apreciação de outros critérios, já com as  mudanças legais e fiscais previstas para o futuro próximo, como as mudanças no ICMS e o novo rateio dos royalties de petróleo”, disse.

Com informações da Agência Senado 

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