Sergipe poderá perder recursos do FPE, alerta Eduardo Amorim

Senador entrou em contato com o governador Marcelo Déda e informou que todos os projetos em tramitação no Senado sobre a nova partilha do FPE prejudicam o Estado; governador então ficou de conversar com o secretário da Fazenda, João Andrade, para apresentar um parecer; o senador baiano Walter Pinheiro, autor do projeto, no entanto, nega prejuízos;  “as regras de rateio do FPE não poderiam impor perdas aos tesouros estaduais”, diz

Sergipe poderá perder recursos do FPE, alerta Eduardo Amorim
Sergipe poderá perder recursos do FPE, alerta Eduardo Amorim (Foto: Luiz Alves)
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Valter Lima, do Sergipe 247 – Na próxima terça-feira (26), o Senado inicia a discussão sobre a nova forma de cálculo e repasse do Fundo de Participação dos Estados (FPE), seguindo determinação do Supremo Tribunal Federal (STF). De acordo com o senador Eduardo Amorim (PSC), todos os projetos que estão em debate no Senado poderão prejudicar o Estado de Sergipe.

Em decorrência disso, o parlamentar entrou em contato com o governador Marcelo Déda (PT) para solicitar dele uma orientação da administração, através da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), para que a bancada de Sergipe no Senado possa defender os interesses do Estado e votar de forma conjunta.

“O FPE é uma das principais fontes de receita do Estado, se não for a maior, por isso é importante que o Governo se posicione e oriente a bancada, por existem vários projetos em andamento, e até onde sei, todos prejudicam Sergipe. A gente não quer que isso aconteça”, afirmou Amorim ao 247. De acordo com ele, Déda ficou de conversar com o secretário da Fazenda, João Andrade, e apresentar um posicionamento aos parlamentares.

Amorim diz que é preciso o Governo criar a cultura de orientar os parlamentares sobre temas de interesse do Estado e reclamou da falta de um encaminhamento durante a votação relacionada aos royalties do petróleo. “Sergipe, nesse primeiro momento, praticamente dobra o que recebe de royalties, mas há dúvidas em relação ao futuro”, alertou.

Autor do projeto nega perdas

Na última terça-feira (19), o plenário do Senado aprovou requerimento de urgência para apreciação do projeto de lei que estabelece nova forma de cálculo e repasse do FPE. Com isso, o projeto, um apenso de outros oito processos em trâmite na Casa feito pelo do senador Walter Pinheiro (PT-BA), vai ser discutido diretamente em plenário, sem passar pelas comissões competentes.

A primeira discussão da proposta está pautada para esta terça. A votação definitiva ocorre em 3 de abril. Segundo o senador Pinheiro, a ideia da proposta foi encontrar um “ponto de equilíbrio” entre as principais necessidades de todos os estados.

O equilíbrio entre as necessidades dos Estados foi justamente o que levou o Supremo Tribunal Federal a declarar, em 2010, a lei que criou o FPE, em 1989, inconstitucional. O tribunal considerou que, como a lei foi editada num período ainda sob reflexos da crise econômica mundial dos anos 80, já não obedecia mais ao critério de manter o “equilíbrio socioeconômico entre os estados”.

O FPE foi criado pelo artigo 159 da Constituição Federal e regulamentado pela Lei Complementar 62/1989. A lei estabelecia que os estados das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste ficavam com 85% do total do FPE por serem as regiões onde estão os estados mais pobres. As regiões Sul e Sudeste dividiam os demais 15%.

Mas, segundo a decisão do Supremo, a Lei 62 estabeleceu diretrizes temporárias, e não foram levadas em conta as transformações do Brasil nos anos seguintes à sua edição, como o crescimento acelerado de alguns estados, mudanças na renda per capita de outros e transformações nas bases tributárias.

A decisão do STF tinha o prazo de 36 meses para entrar em vigor, que acabou no dia 31 de dezembro de 2012 sem que o Congresso votasse novas regras. Diante do quadro, senadores foram ao Supremo pedir mais prazo para que fosse votada nova regra de partilha. Em liminar, o ministro Ricardo Lewandowski concedeu 150 dias, prazo que se esgota em julho.

Por isso é que os senadores têm pressa em resolver a questão. A proposta de Walter Pinheiro estabelece que o montante que já foi repassado aos Estados neste ano com base nos critérios válidos até 2012 serão mantidos e os novos mecanismos valerão até 2017. Pela regra proposta pelo senador petista, as verbas do FPE destinadas a cada estado serão diretamente proporcionais a 50% de suas populações e inversamente proporcional a 50% de suas rendas per capita.

De acordo com o senador Walter Pinheiro, “as regras de rateio do FPE não poderiam impor perdas aos tesouros estaduais, daí a preservação do valor real das cotas-parte atuais, considerando os  novos critérios, com base no repasse  de 2012 e  com ganhos gradativos até 2017”. “Os próximos cinco anos permitirão uma melhor apreciação de outros critérios, já com as  mudanças legais e fiscais previstas para o futuro próximo, como as mudanças no ICMS e o novo rateio dos royalties de petróleo”, disse.

Com informações da Agência Senado 

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