Servidores do Judiciário e Legislativo só receberão salários dia 30

Sergipe 247 - Servidores do Judiciário, do Legislativo e dos órgãos auxiliares não receberão seus salários nesta quarta-feira (20). Em decorrência da queda acentuada da arrecadação do Fundo de Participação dos Estados, o governo atrasou o repasse para os demais poderes e assim os vencimentos e subsídios de julho só serão pagos nos últimos dias do mês.

A Presidência do Tribunal de Justiça emitiu nota na qual informa que servidores e magistrados só terão seus salários depositados nas contas no dia 30. A informação foi confirmada pelo procurador-geral do Ministério Público Estadual, José Rony Almeida, em ofício expedido no início da semana.

No documento, ele relata que se reuniu no último dia 18 com o governador em exercício, Belivaldo Chagas, com o secretário da Fazenda, Jeferson Passos; com o presidente do Tribunal de Justiça, Luiz Mendonça; com o presidente do Tribunal de Contas, Clóvis Barbosa; com o presidente da Assembleia Legislativa, Garibalde Mendonça e com o Defensor Público-Geral, Jesus Jairo Almeida de Lacerda, quando foram informados da queda no repasse do FPE e da mudança na data do repasse do duodécimo constitucional.

Estado

O atraso no pagamento dos salários é maior para os servidores do Estado, aposentados e pensionistas, que só amanhã e quinta-feira (22) é que receberão o restante dos seus vencimentos, referente ainda ao mês de julho. Aqueles que possuem salários acima de R$ 4,5 mil, irão receber a complementação nos dias 21 (servidores ativos) e 22 (aposentados e pensionistas).

FPE

Em nota divulgada anteontem, a administração estadual disse que a revisão das projeções do Governo Federal nos repasses do FFPE para o ano de 2016 deve significar para Sergipe um impacto de R$ 189,1 milhões a menos em relação ao orçamento estadual previsto no início do ano, de acordo com o Decreto Federal 8.384/16 – publicado em edição extraordinária do Diário Oficial da União no dia 7 de junho.

Inicialmente, a Lei Orçamentária da União previa em janeiro um crescimento de 14,48% nos repasses aos Estados, sendo que em fevereiro essa previsão foi corrigida para 9,55%, havendo outra correção destes percentuais em março para 9,66%. Com a atualização dos percentuais, a nova projeção aponta para um crescimento de apenas 0,85%. Com base nestes dados, as transferências para Sergipe em 2016 estimavam repasses de R$ 3,39 bilhões e com a correção para baixo a previsão é fechar o ano de 2016 com R$ 3,20 bilhões.