Servidores do Judiciário entram em greve no TO

Tocantins 247 - Os servidores da Justiça do Tocantins iniciaram uma greve nesta segunda­-feira (19), por tempo indeterminado, no Estado. A decisão ocorreu depois da diretoria do Sindicato dos Servidores da Justiça do Estado do Tocantins (Sinsjusto) acompanhar, na última quinta­-feira (15), a sessão no pleno do Tribunal de Justiça, para saber se a minuta do projeto de lei que trata da data­base seria apresentada.

Em reunião realizada na última sexta-­feira (16), foi estabelecido pelo Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) o percentual de 9% para a concessão da revisão geral anual da remuneração dos servidores do Poder Judiciário para este ano. O presidente do TJTO, desembargador Ronaldo Eurípedes, juntamente com o diretor­geral, Francisco Cardoso, chegou ao valor, mas os servidores pedem o percentual de 11,28% para a concessão da data­base 2016, retroativo a maio.

De acordo com o presidente do Sinsjusto, Fabrício Ferreira, “o Sindicato vem paulatinamente tentando uma solução amistosa no que toca a data-base dos servidores da justiça, inclusive dado um voto histórico de confiança a atual Gestão do TJ/TO, uma vez que, conforme lei a data-base deve ser implementada em maio, mas a revelia do que fizeram gestões pretéritas, a presente gestão não implementou a reposição advinda da corrosão inflacionária, inclusive tentou fazer acreditar que o não pagamento se dava por imposição da Lei de Responsabilidade Fiscal, o que não é verdade, uma vez que a LRF salvaguarda esse direito, pois não se trata de aumento e sim reposição de perdas, e, portanto, não impacta no limite".

"Tentamos de todas as formas conter a delicada situação que se avizinha, mas parece que a administração está elegendo o conflito como balizador. Pedimos desculpas à sociedade, e informamos que tentamos todos os meios para evitar a greve. Prazos foram dados, acordos foram tentados, conversas foram travadas sem sucesso, e a nós trabalhadores só restou fazer uso desse mecanismo para, pasmem, cobrar da atual gestão do TJ o cumprimento de lei", disse.

Após a negativa da presidência do TJTO em não apresentar proposta de pagamento da data-base, a diretoria do SINSJUSTO, convoca todos os filiados e servidores para participar do movimento a partir da próxima segunda-feira, 19, por prazo indeterminado. Os atos devem acontecer nos Fóruns das respectivas Comarcas e no Tribunal de Justiça.

O objetivo é dar continuidade a luta em defesa dos direitos da classe em prol do recebimento da data-base. A paralisação foi deliberada e aprovada durante a Assembleia Geral Extraordinária realizada no dia três de setembro, em Palmas com quórum de mais de 350 servidores.

Na Assembleia Geral a classe deliberou sobre a incerteza do pagamento da data-base e as alterações  no Plano de Cargo e Carreira (PCCR). Após debates a deliberação final foi de acordo com a Ata lavrada e encaminhada à Presidência do TJTO e demais órgãos ligado a justiça tocantinense.