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Setor canavieiro cobra subvenção da União

Mesa diretora da Câmara adotou uma nova regra e retirou duas emendas da Medida Provisória (MP) 701/15que beneficiavam os produtores de cana do Nordeste; usa das emendas dava aos fornecedores de cana do NE e do RJ o direito de continuar válida a lei da subvenção (12.999/14), contra efeitos da seca, já que não foi paga pela União e a outra dava aos canavieiros brasileiros o direito a financiamentos por bancos com o aval do governo federal, assim como as usinas possuem, diante da reação a MP acabou saindo da pauta e volta à votação nesta quarta-feira (27)

safra cana de açucar (Foto: Paulo Emílio)
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247 - Mesmo sem discussão da matéria no Plenário da Câmara Federal na tarde desta terça-feira (26), a mesa diretora da Casa adotou uma nova regra e retirou duas emendas da Medida Provisória (MP) 701/15. Uma das emendas dava aos fornecedores de cana do NE e do RJ o direito de continuar válida a lei da subvenção (12.999/14), contra efeitos da seca, já que não foi paga pela União. Outra emenda dava aos canavieiros brasileiros o direito a financiamentos por bancos com o aval do governo federal, assim como as usinas possuem. O fato chama atenção porque embora houvessem outras emendas, tal manobra regimental excluiu só às voltadas ao setor canavieiro. Com isso, houve uma reação em cadeia e a MP acabou saindo da pauta e volta à votação nesta quarta-feira (27). 

Cerca de 30 mil produtores de cana, sendo 90% formado por pequenos agricultores que não recebem nem R$ 800 bruto por mês com o cultivo da cana, conforme aponta os dados do próprio Ministério da Agricultura, serão prejudicados se as emendas não voltarem para à votação de hoje. A subvenção federal foi sancionada pela presidente Dilma Rousseff em julho de 2014, através da Lei 12.999. A ação visava amenizar prejuízos destes canavieiros com mais seca nordestina nos últimos 50 anos. Pela lei, cada produtor receberia R$ 12 por tonelada de cana fornecida para as usinas da região na safra 2012/2013, período auge da estiagem.

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"Continuaremos em campanha de mobilização junto aos parlamentares para aprovar as emendas como estão no relatório da Comissão Mista 701, de autoria do deputado Douglas Cintra (PTB/PE), presidida pelo deputado Sergio Souza (PMDB/PR)", diz o presidente da União Nordestina dos Produtores de Cana (Unida), Alexandre Andrade Lima. O setor canavieiro conta com forte apoio. Ontem recebeu apoio em peso dos deputados da Frente Parlamentar da Agricultura (FPA). Além disso, a Unida mobilizou os dirigentes das associações nos estados produtores para ontem e hoje pedirem apoio dos deputados de suas localidades.

Lima e todo o setor canavieiro está revoltado com tudo isso, com todo essa injustiça que começou desde quando a presidente Dilma sancionou a lei e não pagou até perder a validade em 2015. "E agora os deputados do PT, que na seção de ontem, através da liderança partidária, que não aceitou a inclusão da emenda referente à subvenção e da outra, como propôs o presidente da Casa, a fim de resolver o impasse e votar a MP", diz o presidente da Unida, lembrando que este ano é eleição municipal e a entidade lembrará deste fato na votação de vereadores e prefeitos.

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Hoje será muito decisivo para os 30 mil canavieiros. Pois, à depender da pressão dos deputados, as emendas poderão ser reinseridas e votadas na referida MP logo mais. "E esta esperança somente é possível graças ao PSDB, com destaque ao deputado Daniel Coelho, bem como outros políticos e partidos, que não aceitaram a retirada das emendas no dia de ontem, entrando em regime de obstrução, impedindo tamanha injustiça. Foi somente por conta da obstrução destes deputados que o presidente da Câmara suspendeu a sessão, não votando a MP sem tais emendas no dia de ontem, remarcando a votação da medida para as 10h de hoje.

*Com informações da Assessoria de Imprensa

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