Seuma, Junta Comercial e Sebrae lançam Alvará Fácil

Desburocratizar e trazer agilidade para os processos de abertura de empreendimentos, incentivando a formalização e a geração de emprego e renda. Estes são alguns dos benefícios trazidos pelos serviços de Alvará de Funcionamento Fácil e Licença Sanitária para empreendimentos de baixo risco que foram lançados nesta sexta-feira (04), no Sebrae Ceará. A iniciativa da Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente (Seuma), em parceria com a Junta Comercial e o Sebrae, irá possibilitar que, tanto o alvará como a licença de funcionamento, sejam liberados em um prazo de até 48 horas.

A mudança também é mais um passo no processo de implantação da RedeSimples no estado. Para o superintendente do Sebrae Ceará, Joaquim Cartaxo, que também preside o subcomitê estadual da RedeSimples os novos serviços trazidos pela Seuma contribuirão para fomentar ainda mais o empreendedorismo na capital cearense. "Estes novos serviços fazem parte de um esforço do Sebrae, da Jucec, juntamente com os órgãos de registro e licenciamento do estado para desburocratizar os processos de abertura e fechamento de empresas. A prefeitura de Fortaleza vem sendo exemplo nacional neste processo, por meio de ações como esta da Seuma que facilitam a vida dos empreendedores, estimulam a formalização e ainda fortalecem a economia local".

A secretária Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente, Águeda Muniz, afirmou que o Alvará de Funcionamento Fácil trará uma revolução no procedimento de controle urbano da cidade. Ela disse ainda que estes novos serviços se somam ao Fortaleza Online, ação da Prefeitura que tem o objetivo de automatizar serviços prestados pela administração municipal, tornando-os mais acessíveis à população.

Os serviços da Seuma também estarão integrados no Portal de Serviços da Junta Comercial do Ceará (Jucec), que é o integrador da RedeSimples. A presidente da Jucec, Carolina Monteiro, afirmou que a ação da Seuma também se soma aos esforços da instituição de informatizar os processos necessários para a abertura e fechamento de empresas. "A Junta tem uma grande responsabilidade no desenvolvimento econômico do estado, por isso estamos empenhados em implantar a Junta Digital, trabalhando para que todo o estado esteja integrado neste processo de simplificação.

Saiba Mais

O Alvará de Funcionamento é o documento que autoriza o início do funcionamento das empresas. O Alvará Fácil é destinado a empresas não residenciais, econômicas ou não, e que atendam a quatro requisitos:

I - área do estabelecimento menor ou igual a 300m² (trezentos metros quadrados);

II – atividade(s) classificada(s) pela Vigilância Sanitária como "Baixo Risco Sanitário";

III – atividade(s) não sujeita(s) a licenciamento ambiental;

IV – não faça uso de equipamento sonoro.

A Licença Sanitária é o documento que formaliza o controle sanitário do estabelecimento, visando garantir boas condições de funcionamento no tocante à saúde da população. A Licença Sanitária que será disponibilizada no Portal de Serviços é para empresas que possuem atividades consideradas de baixo risco, de acordo com a Portaria nº 186/2012, publicado do Diário Oficial do Município de Fortaleza.