Shopping é autuado por cobrar perda de ticket

Alagoas 247 - O estacionamento de um shopping situado no bairro de Cruz das Almas, em Maceió, foi autuado nesta terça-feira (3) por irregularidades. Após a denúncia de consumidores por cobrança da multa caso o motorista perca o ticket, a equipe de fiscalização do Procon Alagoas foi até o local e constatou a irregularidade, gerando o auto de infração. 

O superintendente do Procon Alagoas, João Neto, alerta que as regras do Código de Defesa do Consumidor devem ser cumpridas e caso os fornecedores não sigam as normas estabelecidas, serão autuados e deverão pagar multa.

"A cobrança pela perda da comanda é inapropriada. No caso do shopping, é obrigação da empresa prestadora de serviço criar formas para comprovar o tempo de permanência do cliente. O responsável pela permanência do consumidor é do fornecedor", explicou o gestor.

"O estabelecimento autuado possui câmeras e tem como provar o tempo em que o consumidor ficou no local. Cobrar 16 reais no caso da perda do ticket é abusivo. O correto é pegar as imagens da câmera e cobrar o valor do tempo correto que o consumidor passou no local", destacou João. 

Se o ticket foi perdido e a empresa não tem um mecanismo de controle, o consumidor tem o direito de pagar o tempo que diz que permaneceu. 

O estabelecimento autuado tem dez dias para impetrar com um recurso. Após a análise do processo administrativo, deverá ser aplicada uma multa pelo descumprimento das determinações da lei, que variam entre R$ 600 e R$ 6 milhões.

Cinema foi notificado

No mesmo shopping, a rede de cinemas Cinesystem foi notificada por cobrança abusiva referente ao valor da pipoca mista, que deve ser proporcional e não o valor da mais cara. 

A notificação foi empregada após o Procon receber denúncias de consumidores. O órgão classificou a prática como ilegal ao lesar o direito do consumidor e orientou os procedimentos nesses casos com o uso do bom senso pelos estabelecimentos.

Com gazetaweb.com e assessoria