Sisepe diz que vai recorrer contra arquivamento de impeachment de Marcelo

Tocantins 247 - O presidente do Sindicato dos Servidores do Estado do Tocantins (Sisepe-TO), Cleiton Pinheiro, afirmou que vai recorrer da decisão que determinou o arquivamento do pedido de impeachment do governador Marcelo Miranda (PMDB), realizada nesta terça-feira (31) pelo até então presidente da Assembleia Legislativa, Osires Damaso (PSC).

"De acordo com informações que a gente recebeu, o relatório da procuradoria atropelou o procedimento de admissibilidade. Então, esse é o ponto que nós precisamos analisar e recorrer sobre ele. Se o regimento da Casa permitir que cabe um recurso sobre esse ponto, para que seja nulo o despacho do deputado Damaso e restabeleça o pedido de impeachment, nós vamos pedir. Caso contrário, nós podemos via judicial anular esse despacho, ou até mesmo protocolar um novo pedido de impeachment", disse Pinheiro ao Cleber Toledo.

O pedido de impeachment contra Miranda foi apresentado pelo presidente do Sisepe na Assembleia Legislativa no dia 14 de dezembro. Pinheiro acusava o chefe do executivo de cometer crimes de responsabilidade como: desrespeito à Lei Orçamentária Anual (LOA), não emprego recursos vinculados no texto à finalidade específica; descumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF); aplicação inadequada dos recursos do Fundo da Educação Básica (Fundeb); e apropriação indébita dos valores das consignações no contracheque dos servidores públicos referentes aos empréstimos consignados, Brasilcard, Plansaúde, Igeprev e mensalidades a sindicatos e associações.

O sindicalista afirmou que Damaso o descumpriu o regimento da Casa "Uma vez que no artigo 213 diz que quando se recebe uma denúncia contra o governador do Estado ele [presidente] tem que de imediato remeter uma cópia ao denunciado e também constituir uma comissão especial que analisará a admissibilidade ou não", o que não aconteceu, de acordo com Pinheiro.

O presidente do Sisepe informou que, se outro pedido de impeachment for protocolado, conterá novas denúncias contra Marcelo Miranda e será melhor fundamentado, porque, segundo ele, "o governador de lá pra cá cometeu novos crimes de responsabilidade".

"Hoje o Tocantins está um caos. É crime de responsabilidade por ele não ter cumprido a lei que trata do Igeprev, a questão da celebração dos convénios e com isso botar o Estado com a certidão negativa e inviabilizando os repasses voluntários e também os convênios. O Estado tem um valor de R$ 60 milhões para receber, que o Ministério da Saúde disponibilizou e está impedido por conta dessa irresponsabilidade do governo", criticou.