Situação de moradores de Barra Longa preocupa deputados

A Comissão de Participação Popular da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou três requerimentos relacionados à atividade mineradora; Um deles, do deputado João Leite (PSDB), propõe a realização de reunião com o intuito de conhecer as condições das casas que estão sendo entregues aos moradores do município de Barra Longa (Zona da Mata) que perderam todos os seus bens materiais em virtude do rompimento da barragem de Fundão

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Geral (Foto: Luis Mauro Queiroz)

ALMG - O grave desastre ambiental e social gerado pelo rompimento da barragem de rejeitos da mineradora Samarco, no município de Mariana (região Central do Estado), continua rendendo questionamentos por parte dos parlamentares. Na tarde desta terça-feira (24/11/15), a Comissão de Participação Popular da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou três requerimentos relacionados à atividade mineradora. Um deles, do deputado João Leite (PSDB), propõe a realização de reunião com o intuito de conhecer as condições das casas que estão sendo entregues aos moradores do município de Barra Longa (Zona da Mata) que perderam todos os seus bens materiais em virtude do rompimento da barragem de Fundão.

Segundo o parlamentar, de acordo com denúncia da Organização não Governamental (ONG) Tearfund e da Convenção Batista Mineira, as casas entregues estão vazias, sem móveis, utensílios domésticos e material de higiene e limpeza. “Faz-se necessário também garantir assistência psicológica e segurança pública na região”, afirma o deputado em seu requerimento.

Outro requerimento, de autoria da presidente da comissão, deputada Marília Campos (PT), trata da realização de reunião conjunta com a Comissão Extraordinária das Barragens, tendo como convidados representantes do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) – Superintendência de Minas Gerais – e outros órgãos de fiscalização das atividades mineradoras para expor sobre o processo de fiscalização de barragens que contêm rejeitos de mineração.

Já o deputado Celinho do Sinttrocel (PCdoB) apresentou requerimento solicitando a realização de audiência pública para debater sobre as barragens de rejeito de mineração e suas implicações nos municípios onde estão instaladas.

Segundo o parlamentar, é necessário discutir com todos os municípios que contenham barragens de rejeito de mineração a mudança dos parâmetros de segurança, com o objetivo de encontrar e aplicar políticas públicas, no âmbito do Estado, que resolvam definitivamente tais problemas.

Mulheres – O Dia Internacional da Mulher, comemorado em 8 de março, também motivou a aprovação de requerimento, apresentado pela deputada Marília Campos. A parlamentar solicita que seja realizada reunião com convidados para debater a programação comemorativa da data, em 2016.

A comissão também aprovou requerimento da mesma deputada propondo a realização de outra reunião com convidados, para debater a Emenda Constitucional nº 59, de 2009, que dispõe sobre a obrigatoriedade da matrícula na Educação Infantil, a partir de 2016, para todas as crianças de quatro e cinco anos. A proposta atende a reivindicação do Movimento Popular da Mulher (MPM), da União Brasileira de Mulheres de Minas (UBM) e do Fórum Mineiro de Educação Infantil.

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