Sob Damares, Governo enfraquece Conselho da Criança e do Adolescente

O Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) tem se notabilizado por restringir o uso da imagem de crianças para determinadas formas de entretenimento e publicidade, assim como formas abusivas de publicidade destinada ao público infantil

Bolsonaro diz que ouve qualquer ministro, 'até a Damares'
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247 - Transformado num dos principais motivos de chacota do atual Governo, o Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos segue promovendo o desmonte dos direitos sociais e das minorias do Brasil. A bola da vez é o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), que, embora não tenha sido extinto por decreto, como ocorreu com outros conselhos ao longo do ano, vem sendo esvaziado pela pasta chefiada pela ministra Damares Alves.

A informação está em reportagem da Folha de S. Paulo, que conversou com conselheiros que se queixam do descaso do Governo federal.

O conselho tem se notabilizado, entre suas muitas atribuições em defesa da dignidade e integridade física e moral de crianças e adolescentes, por restringir o uso da imagem de crianças para determinadas formas de entretenimento e publicidade, assim como formas abusivas de publicidade destinada ao público infantil.

Desde a era Damares Alves, o outrora apenas "Ministério dos Direitos Humanos" vem desidratando o Conama por meio da privação de recursos e restrição da agenda, tendo tardado a nomear sua presidência e seus novos conselheiros, além de não estar marcando com frequência as suas reuniões. Desta forma, os ítens na pauta ficam sem resolução. 

Em maio, o Ministério chegou a anunciar o corte no custeio de passagens e hospedagens para os conselheiros vindos de outras regiões, os quais, sem remuneração, tiveram inviabilizadas suas participações nas reuniões com poder decisório, sempre sediadas em Brasília.

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