Solla propõe saúde bucal como serviço obrigatório do SUS

Bahia 247 - O baiano Jorge Solla (PT) apresentou à Câmara dos Deputados o Projeto de Lei nº 6836/17, por meio do qual ele propõe incluir o acesso a serviços de saúde bucal como um direito dentro do Sistema Único de Saúde (SUS). A matéria dá à saúde bucal o status de 'efetiva política pública de Estado', com a devida promoção do acesso universal.

"Em 2003, o governo Lula lançou o Programa Brasil Sorridente, dentro do Plano Nacional de Saúde, que incluiu uma série de diretrizes e medidas que efetivamente garantiram a implementação de ações e serviços que hoje compõem o SUS. O que foi uma exitosa política de governo, dos governos de Lula e Dilma, precisa agora entrar na lei para que se constitua como um direito, uma política de estado, e sirva de trincheira para evitarmos regressões", defendeu Solla.

O texto estabelece que os serviços de saúde bucal devem compor "todas as redes de atenção à saúde, nos diversos níveis de complexidade, com a finalidade de garantir a integralidade da atenção à saúde".

A proposta normatiza desde a obrigatoriedade da adição de flúor às águas de abastecimento público como medida de prevenção à cárie, bem como o financiamento ao desenvolvimento de ciência e tecnologia odontológicas.