“Solução para segurança exige recursos e não ações midiáticas”, diz Pimentel

Ceará 247 - A crise na segurança pública do Brasil foi analisada pelo senador José Pimentel (PT-CE), nesta semana, em Brasília. “O problema gravíssimo da segurança pública brasileira é a falta de recursos suficientes para enfrentar essa agenda extremamente danosa para as pessoas. E não basta ter boa vontade ou iniciativas midiáticas. É preciso que essa ação se materialize. E só se materializa com recursos”, disse Pimentel.

O senador criticou a opção do governo Temer de promover ações de forte impacto, como a intervenção no estado do Rio de Janeiro, mas, em contrapartida, diminuir os recursos destinados ao setor. “Nós temos assistido a falta de investimentos na inteligência, na própria estrutura, nos meios de trabalho e, principalmente, no pagamento dos salários. É muito estranho um governo que edita um decreto de intervenção na área de segurança pública de um Estado e, ao mesmo tempo, reduz os recursos discricionários que estavam previstos no Orçamento da União para investimentos no setor”, avaliou. Os recursos discricionários são aqueles que dependem da decisão do gestor.

Segundo Pimentel, em 2014, foram destinados R$ 3,4 bilhões para a segurança pública. Diante da agenda do golpe, esse valor caiu para R$ 2,7 bilhões, em 2015. Já em 2016, o orçamento foi elevado para R$ 4,5 bilhões, mas voltou a cair para R$ 3,8 bilhões, em 2017. Neste ano, já houve um contingenciamento e o orçamento foi reduzido para R$ 2,9 bilhões. “Portanto, todas essas ações a mais que estamos assistindo, resultado da Garantia da Lei da Ordem (GLO) ou da intervenção no estado do Rio de Janeiro, deverão ser implementadas com esses recursos. A não ser que ocorra uma suplementação orçamentária”, disse.

Para o senador, ao aprovar a Emenda Constitucional 95, que estabeleceu o teto de gastos públicos pelos próximos 20 anos, o governo Temer tornou ainda mais difícil a solução para os problemas da segurança pública. “Essa Emenda inviabiliza o aumento de recursos para o setor da segurança. A menos que a gente tire dinheiro de outra área. Mas que área seria essa? A saúde pública, a educação pública? A margem é mínima. Por isso, estamos tendo o menor volume de recursos, comparado com anos anteriores”, considerou.