Sonegação fiscal: Operação prende fiscais de renda e militares em AL

Alagoas 247 - Quatro fiscais de renda presos. Este é o saldo da segunda fase da Operação Polhastros, desencadeada na manhã desta terça-feira (14), pelas Polícias Civil (PC) e Militar (PM) e membros do Grupo de Atuação Especial em Sonegação Fiscal (Gaesf), do Ministério do Público Estadual (MPE). Segundo o órgão, mais dois fiscais estão foragidos.  

A segunda operação foi desencadeada visando dar cumprimento a sete mandados de prisão preventiva, seis de condução coercitiva e dois de afastamento de cargo público, expedidos pela 17ª Vara Criminal da Capital - Combate ao Crime Organizado, além do requerimento de prisões preventivas de dois militares.  

De acordo com a assessoria da MPE, os fiscais considerados foragidos são José Vasconcelos e Augusto Alves Nicácio. Eles não foram localizados, mas as buscas ainda continuam.  

Por sua vez, as prisões preventivas são em desfavor de José Vasconcellos Santos, Edmar Assunção e Silva, Luiz Américo de Araújo Santos, Francisco Manoel Gonçalves de Castro, Marco César Lira de Araújo e Augusto Alves Nicácio Filho, estes Fiscais de Tributos da SEFAZ/AL, além do contador José Josenildo da Silva Omena, por envolvimento em fraudes e recebimento de propinas, dentre outros crimes, tudo apurado em sede de Inquérito Policial ora tramitando no GAESF. Foram ainda afastados de suas funções - através de decisão judicial - os Fiscais de Tributos José Márcio de Medeiros Maia e Luiz Marcelo Duarte Maia.  

Além destes, segundo Inquérito Policial, estão também envolvidos nos referidos crimes os militares SGT PM Adílson Jacumbinho dos Santos, CB PM Marcelo Araújo Almeida e SGT PM Santos (todos então vinculados ao Posto Fiscal de Porto Real do Colégio), cujas prisões preventivas já foram solicitadas à 13ª Vara Criminal da Capital - Auditoria Militar.  

Estão sendo cumpridos seis mandados de condução coercitiva contra Ricardo Magno Ferreira da Silva (Fiscal de Tributos da SEFAZ), Emídio Barbalho Fagundes Júnior (Advogado e Fiscal aposentado), Jéssica Nayara de Oliveira Santos, Filipe Moreira Machado, Elaine Cristina da Silva e Kelni Santos da Silva. 

Os servidores civis que estejam foragidos terão seu ponto avocado pelo Gabinete do Secretário de Fazenda e, caso não se apresentem, terão faltas diárias lançadas e, se for o caso, abertura de Processo Administrativo de abandono de cargo público após decorrido o prazo legal. As investigações policiais prosseguem e novas fases poderão ser desencadeadas na medida da validação das provas. 

PRIMEIRA FASE DA OPERAÇÃO 

A primeira fase da operação teve como principal alvo uma loja de carnes no bairro do Poço. De acordo com o MPE, mais de R$ 150 milhões foram desviado pela empresa. Os donos e o gerente do estabelecimento foram presos. 

Os investigados na Fase I, assistidos por seus advogados, firmaram acordo de colaboração premiada com o GAESF, apresentando provas materiais, bem como assinaram Confissão Preliminar de Dívida (a ser confirmada pelo Governador do Estado), e Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com pagamento de multa.

Com assessoria