Sossella retira projeto que modificaria lei de agrotóxicos

Iuri Müller
Sul 21 - Após meses de discussão e adiamentos na Assembleia Legislativa, o projeto de lei 20/2012, que modifica as condições para a comercialização e armazenamento de agrotóxicos, foi retirado da pauta nesta terça-feira (20). A decisão foi do próprio redator da proposta, deputado Gilmar Sossella (PDT). A votação estava em suspenso na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e tinha na manhã de ontem a sua data limite. Sossella, no entanto, garantiu que a discussão deve retornar ao Legislativo estadual.

As modificações na legislação atual geraram reações de entidades ambientais e da própria Fundação Estadual de Proteção Ambiental do Rio Grande do Sul (Fepam), que divulgou um parecer técnico sobre o projeto ainda em 2012. Para os críticos da medida, a proposta coloca em risco a saúde de pessoas que vivem, estudam ou trabalham perto de depósitos de agrotóxicos, além de retirar da Fepam a legitimidade para definir os critérios ambientais que envolvem os produtos.

Gilmar Sossella afirmou que, após o recuo desta terça-feira, “um ou dois artigos” devem ser modificados no texto original antes que o debate retorne à tramitação na Assembleia. Para o pedetista, “a Fepam não pode impedir os deputados de legislar”, de modo que o embate entre alguns parlamentares e entidades ambientalistas deve prosseguir durante os próximos meses.

“A portaria da Fepam é esdrúxula”, declara deputado

Contrária ao projeto, a Fepam estabelece a distância mínima de trinta metros entre depósitos e residências. Segundo o parecer técnico assinado pela bióloga Marta Labres, trata-se de “produtos tóxicos, e o seu armazenamento em áreas residenciais coloca a população do entorno em risco de contaminação”. “Várias foram as reclamações recebidas de vizinhos de depósitos de agrotóxicos quanto ao cheiro percebido em suas residências e (em relação) a transtornos respiratórios”, prossegue o documento.

“Essas empresas estão há trinta anos instaladas nestas áreas, e se eu não posso legislar, imagina a Fepam. Até ontem, não havia problema com isso e só agora querem mudar”, relatou Gilmar Sossella. O deputado contestou a posição da entidade: “a portaria da Fepan é esdrúxula e não condiz com a realidade”. O parecer da Fepam menciona que o projeto de lei 20/2012 “visa favorecer algumas poucas empresas que estão localizadas muito perto de residências, e isto está explícito no artigo 12”.

O artigo, que poderá ser modificado após a retirada inicial da proposta, estabelece de forma literal que “todos os processos protocolados na Fepam a partir do ano de 2009 deverão ser reanalisados sob a ótica da presente lei, estando às empresas desobrigadas a novo recolhimento de taxa”. A justificativa do projeto do pedetista apresenta, no entanto, a intenção de “desburocratizar” o acesso de pequenas empresas à concorrência nas áreas de comercialização e armazenamento de “agroquímicos”, termo utilizado na elaboração do texto.

Por fim, o parecer técnico da Fundação se posiciona de forma clara: “necessitamos de leis que garantam o avanço na questão de proteção ambiental e de saúde pública e não que impliquem no retrocesso do que já está conquistado e estabelecido”. O deputado, por sua vez, lembrou “os recordes batidos a cada safra” e defendeu que “o radicalismo” seja posto de lado na discussão para que a produção seguisse em crescimento.

Para ambientalista, retirada do projeto foi estratégica

Militante da Fundação Gaia, a jornalista Cláudia Dreier acompanhou as sessões na comissão da Assembleia Legislativa que, todos os meses, adiavam a definição sobre as normas. Cláudia afirmou que o deputado Gilmar Sossella tinha a vontade de levar o projeto à votação nesta terça-feira, mas que acabou retirando a medida de forma estratégica. Segundo ela, os adeptos da proposta perderam apoiadores nas últimas semanas, casos dos deputados Edson Brum (PMDB), Ronaldo Santini (PTB) e Jorge Pozzobon (PSDB).

“Preferiríamos que o projeto fosse votado hoje e acabasse rejeitado na própria CCJ. Acreditamos que a nova proposta demore, e esperamos que ela não seja assinada por tantos deputados como da última vez”, opinou a militante. Cláudia Dreier confia que a mobilização constante das organizações ambientalistas poderá reverter o quadro, já que “ao menos sete intenções de voto” teriam sido alteradas até o encontro de hoje. Ainda não há prazo para que o autor da proposta volte a apresentá-la na Assembleia Legislativa.

Para Cláudia, o projeto apresentava problemas por duas razões fundamentais: ignorar o perigo que a proximidade dos depósitos com áreas residenciais representa e retirar da Fepam a autonomia sobre o assunto. “As reuniões na CCJ são como um jogo de xadrez. Há meandros neste processo e é preciso estar preparados para eles, para então responder de forma política”, comparou.