STF abre ação penal contra deputado tucano Emanuel Fernandes

MP acusa o tucano de desvio de recursos públicos, no valor de R$ 3,36 milhões, no período em que foi prefeito de São José dos Campos (SP), entre 1998 e 2001; até 2011, ele era secretário de Planejamento do governo Geraldo Alckmin

STF abre ação penal contra deputado tucano Emanuel Fernandes
STF abre ação penal contra deputado tucano Emanuel Fernandes

247 - O Supremo Tribunal Federal abriu nesta quinta-feira (25) uma ação penal contra o deputado federal Emanuel Fernandes (PSDB-SP) por suposto desvio de recursos públicos.

A decisão foi tomada após acusação do Ministério Público Federal referente ao período entre 1998 e 2001, quando o tucano foi prefeito de São José dos Campos (SP).  O deputado teria assinado aditivos superfaturados com a empresa Refeicheque em contrato para fornecimento de vale-alimentação para os servidores da prefeitura, no valor de R$ 3,36 milhões. Até 2011, Fernandes era secretário de Planejamento do governo Geraldo Alckmin.

O relator do caso, ministro Luiz Fux, afirmou que existem indícios suficientes na denúncia para a instauração de ação penal. "O (então) prefeito teria persistido na atitude ilícita, engendrando vários aditivos considerados superfaturados", afirmou.

Segundo a Folha, advogados do tucano alegaram que não ficou demonstrado que houve desvio de recursos.

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