STF decidirá futuro de 17 mil servidores de MG

Após o Supremo Tribunal Federal (STF) declarar inconstitucional a Lei Complementar 100, de 2007, que pediu a demissão de 57 mil servidores sem a realização de concurso público, o governo de Minas espera uma segunda ação que pode afetar outros 17 mil servidores; aAção Direta de Inconstitucionalidade (ADI) pode ser julgada pelo Supremo ainda neste semestre

(Foto: Leonardo Lucena)

Minas 247 – Após o Supremo Tribunal Federal (STF) declarar inconstitucional a Lei Complementar 100, de 2007, que pediu a demissão de 57 mil servidores sem a realização de concurso público, o governo de Minas espera uma segunda ação que pode afetar outros 17 mil servidores. A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) pode ser julgada pelo Supremo ainda neste semestre.

De acordo com o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e a Procuradoria Geral da República (PGR), a aprovação da contratação dos servidores são inconstitucionais porque esses profissionais foram contratados por meio de convênios em servidores estatutários, ou seja, funcionários públicos. As informações são do jornal O Estado de Minas.

O Executivo mineiro havia informado que os servidores voltarão a ser contratados como designados e isso significa que eles continuarão vinculados ao estado, mas sem a estabilidade garantida. Segundo o novo governador de Minas, Alberto Pinto Coelho (PP), "o importante é o Estado buscar dar soluções a situações que se acumulam há anos".

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