STF determina à União aumentar repasse para a Bahia

A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, determinou que a União deposite numa conta judicial um valor maior da cota destinada ao Estado da Bahia; liminar concedida pela ministra visa garantir o valor correto dos recursos da repatriação; de acordo com a lei em vigor, a Bahia já tem garantido R$ 359 milhões, mas esse  valor da repatriação dobra se o STF entender que os Estados devem receber também pela multa em cima dessas repatriações

A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, determinou que a União deposite numa conta judicial um valor maior da cota destinada ao Estado da Bahia; liminar concedida pela ministra visa garantir o valor correto dos recursos da repatriação; de acordo com a lei em vigor, a Bahia já tem garantido R$ 359 milhões, mas esse  valor da repatriação dobra se o STF entender que os Estados devem receber também pela multa em cima dessas repatriações
A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, determinou que a União deposite numa conta judicial um valor maior da cota destinada ao Estado da Bahia; liminar concedida pela ministra visa garantir o valor correto dos recursos da repatriação; de acordo com a lei em vigor, a Bahia já tem garantido R$ 359 milhões, mas esse  valor da repatriação dobra se o STF entender que os Estados devem receber também pela multa em cima dessas repatriações (Foto: Voney Malta)

Por Tribuna da Bahia - Após diversas viagens a Brasília para audiências com ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), visando garantir a correta destinação dos recursos da repatriação para a Bahia, o governador Rui Costa obteve uma vitória na Corte federal. 

A ministra Rosa Weber, em liminar, decidiu que a União deve depositar, numa conta judicial, um valor maior da cota inicialmente destinada ao Estado da Bahia. 

A ministra assumiu a relatoria das 20 ações impetradas pelos estados e o Distrito Federal, na última semana, quando a presidente do STF, Carmén Lúcia, optou por unificar o ministro relator. 

"A decisão, mesmo sendo em caráter liminar, significa uma grande vitória para a Bahia. Não há como conceber que os Estados, que já tiveram suas finanças comprometidas pela crise e pela queda nos repasses no FPE, ainda deixem de contar com as parcelas das multas da repatriação, como manda a Constituição. Os governadores vão se manter unidos até o julgamento do mérito, pois a causa é de interesse direto das populações dos estados”, afirmou Rui Costa.

Pela lei em vigor, a Bahia já tem garantido R$ 359 milhões fruto da repatriação. Esse valor praticamente dobra se o Supremo entender que os Estados devem receber também pela multa em cima dessas repatriações. 

O procurador-geral do Estado da Bahia, Paulo Moreno, acompanhou o governador nas reuniões realizadas na capital federal e vê a decisão como um resgate mais que oportuno do pacto federativo. “Vamos aguardar que o STF confirme a decisão. A presença do governador Rui Costa nas audiências em Brasília foi fundamental para o sucesso desta ação”, destacou.

 

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