STF manda arquivar investigação contra Serra, Kassab e Marta

247 - O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin determinou o arquivamento relativo a abertura de investigações contra os ministros das relações Exteriores, José Serra, da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Gilberto Kassab, e da senadora Marta Suplicy (PMDB-SP). Arquivamento foi pedido pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que disse não ver elementos que justificassem a abertura das investigações.

Pedido de investigações foi feio pela Justiça de São Paulo para que os ministros e a senadora fossem investigados por improbidade administrativa durante suas administrações à frente da Prefeitura de São Paulo.

Ação foi movida a partir de uma representação feita pelo Sindicato dos Professores e Funcionários Municipais de São Paulo e pela Federação das Associações Sindicais e Profissionais de Servidores Municipais da Prefeitura. Entidades alegam que "o município de São Paulo não concedeu sequer 0,5% de reajuste nominal aos servidores, entre 2003 e 2012", o que violaria a Lei Orgânica Municipal que determina o reajuste geral dos salários dos servidores sempre na mesma data.

Para o ministro do STF "a sensível questão relativa à decomposição dos valores remuneratórios pagos aos servidores públicos não é questão que se resolva no âmbito criminal".