STJ extingue denúncia contra empresas do cartel do Metrô-SP

SP 247 - O Superior Tribunal de Justiça extinguiu uma denúncia criminal contra executivos de multinacionais acusados por formação de cartel em licitações do Metrô de São Paulo e da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM). De acordo com o Ministério Público (MP-SP), as empresas cartelizadas fizeram um ajuste para dividir contratos de reformas, projetos executivos, fornecimento e implantação de sistemas, entre os anos 2000 e 2007, durante os governos Mário Covas, Geraldo Alckmin e José Serra. A informação sobre o encerramento desta denúncia foi divulgada pelo repórter Walace Lara, da TV Globo, e confirmada pelo Estadão.

De acordo com o relator do caso, ministro Nefi Cordeiro, os fatos teriam concretizadas em 2005 e a denuncia aceita em 2014. O ministro frisou que o crime de fraude à licitação tem prazo prescricional de 8 anos.

O MP-SP alegou que o crime tem natureza permanente em referência aos aditivos de contrato ao longo dos anos que se passaram, mas o magistrado entendeu que a denúncia era referente apenas ao processo licitatório dos contratos, ocorrido há 13 anos. Os relatos foram publicados no blog do Fausto Macedo.

O contrato citado na denúncia foram firmados no âmbito do trecho Ana Rosa-Ipiranga e sistemas complementares para o trecho Ana Rosa-Vila Madalena da Linha 2-Verde.