Superávit de órgãos públicos será usado contra a seca

Pernambuco 247 - A falta de recursos financeiros para obras consideradas emergenciais, especialmente as de abastecimento e controle hídrico, levou o governador de Pernambuco, Paulo Câmara (PSB), a encaminhar à Assembleia Legislativa (Alepe) um projeto de lei que autoriza a aplicação de superávits financeiros de órgãos e empresas públicas da administração direta e indireta, além de autarquias, em obras de combate à estiagem e à prevenção de enchentes.

Segundo o projeto de lei do Executivo estadual, os recursos serão destinados à realização de obras e ações estruturadoras na área de defesa civil pelos órgãos que apresentem superávit financeiro e para os quais não hajam destinações específicas para sua aplicação. O texto dá uma conotação especial aos projetos de combate à estiagem e de prevenção de enchentes.

O projeto proíbe, ainda, que os saldos financeiros sejam empregados no custeio e na manutenção da máquina pública, além de vetar que sejam utilizados os recursos que tenham aplicação constitucional, de convênios e de operações de crédito com destinação específica. "Não há garantia de que a Mata Sul esteja livre de ser atingida por eventos de chuvas fortes, mesmo no ciclo de seca que atinge o Estado. Cabe ao Governo do Estado assegurar meios para retomar a construção dessas obras, particularmente as barragens de Serro Azul, Igarapeba, Panelas e Gatos", disse o governador.

Segundo ele, o governo federal já investiu cerca de 40% do total previsto para estas obras, mas a situação ainda "não foi equacionada e pelas conhecidas dificuldades em que se encontram Pernambuco e o País, torna-se essencial buscar os caminhos que permitam a retomada das obras". Na justificativa do projeto, o governo destaca que o período 2010-2015 foi marcado por desastres naturais como a enxurrada que arrasou parte da Zona da Mata e do Agreste em 2010.