Suplicy pede que MP apure relação de Doria com consultorias

Rodrigo Gomes, da RBA - O vereador paulistano Eduardo Suplicy (PT) apresentou hoje (4) uma representação ao Ministério Público (MP) de São Paulo pedindo investigação sobre as relações do prefeito da capital paulista, João Doria (PSDB), com a consultoria McKinsey e a Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip) Comunitas, na doação de serviços para elaboração da primeira versão do Programa de Metas (2017-2020).

O parlamentar denuncia que houve repasse de informações privilegiadas do poder público às organizações sem cumprimento da lei e que a doação de serviços foi documentada muito antes do chamamento público que oficializou a relação. Pede também a reorganização do calendário das audiências públicas do Programa de Metas, que foram concentradas em apenas três dias.

Para o vereador, o principal ponto é que em nenhum momento da condução do processo fica claro quais serão os valores e os serviços prestados pelas organizações que atuaram na elaboração do Programa de Metas: a McKinsey, a Comunitas e a Colab Tecnologia – esta última só foi citada no termo de colaboração mais recente, datado de 25 de março, cinco dias antes da divulgação do programa. Além disso, Suplicy considera que a elaboração do Programa de Metas requer acesso a informações privilegiadas de prioridades, projetos e orçamento público, o que exige uma concorrência pública.

No entanto, desde dezembro Doria já dizia que pretendia repassar a uma consultoria a elaboração do Programa de Metas. Em reportagem do jornal O Estado de S. Paulo, de 7 de dezembro, a McKinsey já era tida como a futura responsável pelo processo.

A primeira citação oficial à colaboração da McKinsey no Programa de Metas foi em uma portaria da Secretaria do Verde e Meio Ambiente, datada de 13 de janeiro, seguida de uma reunião da reunião do Conselho de Segurança Alimentar, seis dias depois. Doria também recebeu representantes da McKinsey e da Comunitas entre o final de janeiro e o começo de fevereiro.

O primeiro edital de doação de serviço só foi publicado em 18 de fevereiro, com resultado no dia 24 do mesmo mês, porém sem qualquer referência ao Programa de Metas. O valor não está divulgado no edital, mas no Portal da Transparência: R$ 2,8 milhões. A doadora não é a McKinsey, mas a Comunitas, com anuência da consultoria privada. E a ação de doação, aparentemente, foi realizada antes da abertura do edital, conforme se observa pelos números de protocolo da Secretaria Municipal de Gestão, responsável pelo programa (2017-0.019.181-7 para a doação, e 2017-0.030.101-9 para o edital).

"Como o processo de construção de um Programa de Metas exige, por si só, que haja um conhecimento complexo e preciso sobre as condições da prefeitura de São Paulo, por que esse tipo de informação foi passada para a McKinsey? Por que não foi aberta a possibilidade de outra consultoria idônea também concorrer à participação do Programa de Metas? Esse tipo de informação não é considerada informação privilegiada? E qual seria o interesse de uma Oscip de doar quase R$ 3 milhões de seus serviços gratuitamente à maior prefeitura do país?", questiona Suplicy na representação encaminhada ao MP.

Também é motivo de preocupação, segundo o vereador, o fato de os documentos divulgados sobre o Programa de Metas não trazerem nenhuma informação da participação das consultorias em sua elaboração. Além disso, há uma segunda doação feita pelas organizações, nos mesmos moldes da primeira, cujo valor ou objeto não está em documento público.

Para Suplicy, está caracterizado conflito de interesses na relação entre a gestão Doria e as consultorias. "Um serviço de planejamento estratégico como esse não deveria ter sido contratado? Por que ele foi doado, ainda mais considerando que houve o fornecimento de informações por parte da Prefeitura?", questiona. "No caso em tela, o chamamento público ocorreu após o início da relação da Prefeitura com a empresa McKinsey e a entidade Comunitas, não se permitindo, na prática, que qualquer outra empresa interessada na prestação dos serviços pudesse efetivamente participar, afrontando-se o princípio da isonomia e da impessoalidade."

Participação Social

Outro ponto da representação é o pedido do vereador para que a gestão Doria cancele e remarque as audiências públicas do Programa de Metas. Elas foram organizadas com todas as audiências temáticas a serem realizadas na próxima quinta-feira (6), as das prefeituras regionais no sábado (8) e a audiência geral no domingo (9). Para organizações da sociedade civil, essa agenda impede a ampla participação da população. Na gestão de Fernando Haddad (PT), as audiências foram distribuídas em um mês, sendo quatro subprefeituras de cada vez, audiências temáticas em dias alternados e a geral no final do processo.

"Como os movimentos sociais poderão construir de maneira estruturada e global as discussões sobre a cidade, e, portanto, o legítimo exercício da participação social? Qual seria o prejuízo da prefeitura em não conflitar as agendas das audiências? Por que o fez, então?", indaga Suplicy. "Enfim, seja pela forma como foi estruturado e construído, seja pelos limites impostos pela própria administração à participação social, o Programa de Metas 2017-2020 apresenta sérios vícios", conclui o vereador.

O pedido foi entregue diretamente ao procurador-geral de Justiça, Gianpaolo Smanio. Não há prazo para que o requerimento seja analisado. A prefeitura não se pronunciou até o fechamento desta reportagem.