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Suprema Corte de NY diz que fotos "privadas" do Facebook podem ser divulgadas

Citando uma “significativa controvérsia” sobre que informação no Facebook merece ser protegida por privacidade, a juíza Janet DiFiore disse que é apropriado exigir a divulgação de materiais que contenham evidências “materiais e necessárias”.

Suprema Corte de NY diz que fotos "privadas" do Facebook podem ser divulgadas (Foto: JONATHAN NACKSTRAND)
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(Reuters) - A mais alta Corte de Justiça do Estado de Nova York decidiu nesta terça-feira que usuários do Facebook podem ser obrigados a repassar fotos e outras informações relevantes para um determinado litígio, mesmo que esses dados constem como protegidos por privacidade em suas configurações.

Por 7 votos a 0, a Corte de Apelações restabeleceu a decisão de um juiz que exigiu que uma mulher de Manhattan incapacitada em um acidente de equitação entregasse ao proprietário do cavalo uma série de fotos tiradas antes e depois de seus ferimentos.

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Citando uma “significativa controvérsia” sobre que informação no Facebook merece ser protegida por privacidade, a juíza Janet DiFiore disse que é apropriado exigir a divulgação de materiais que contenham evidências “materiais e necessárias”.

Kelly Forman disse ter se tornado uma reclusa após sofrer uma lesão na coluna e danos cerebrais, com dificuldades para ler e escrever, em virtude de uma queda ocorrida em junho de 2011 causada pela negligência de Mark Henkin ao colocar em seu cavalo um estribo defeituoso que quebrou.

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Para defender-se contra as acusações de Kelly Forman, Henkin solicitou acesso a toda conta privada dela no Facebook.

Em fevereiro de 2014, um juiz determinou que Kelly desse a Henkin fotos anteriores ao acidente que ela pretendia usar no julgamento, fotos posteriores ao acidente que não contivessem cenas de nudez ou encontros românticos e ainda acesso aos registros de mensagens dela após o ocorrido.

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Mas, em dezembro de 2015, um tribunal de recursos estaduais limitou a divulgação de fotos destinadas ao julgamento, dizendo que Henkin não poderia fazer uma “expedição de pesca” em busca de provas.

A juíza Janet DiFiore, entretanto, restabeleceu a decisão de 2014 dizendo que o tribunal de recursos errou ao defender um “limite elevado” para divulgar registros de redes sociais que dependiam do que os usuários escolheram para compartilhar publicamente.

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“Alguns materiais em uma conta do Facebook podem ser razoavelmente caracterizados como privados”, escreveu DiFiore, “mas mesmo materiais confidenciais podem estar sujeitos à averiguação se forem relevantes”.

Segundo a juíza, o pedido de acesso a fotos por parte de Henkin “foi razoavelmente calculado para produzir evidências relevantes para a afirmação do autor de que ela (Kelly) não poderia mais se envolver nas atividades que ela desfrutou antes do acidente e que ela se tornou reclusa”.

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O advogado de Forman não teve nenhum comentário imediato. O advogado de Henkin não respondeu imediatamente aos pedidos de comentários.

Por Jonathan Stempel

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