Suspensa licitação do transporte na capital

Vai começar tudo do zero; a prefeitura de Porto Alegre terá de lançar um novo edital de licitação do transporte coletivo da Capital, devido à falta de propostas por parte das empresas; como a licitação acabou deserta, de acordo com a legislação, o governo terá de fazer um novo edital e cumprir todos os trâmites burocráticos e prazos; por esse motivo, o contrato com as novas empresas só deverá ser assinado em 2015

Porto Alegre, RS, 03/06/2014
Entrega das Propostas de Licitação dos Ônibus de POA
Local: Auditório da EPTC 
Foto: Ivo Gonçalves/Divulgação PMPA
Porto Alegre, RS, 03/06/2014 Entrega das Propostas de Licitação dos Ônibus de POA Local: Auditório da EPTC Foto: Ivo Gonçalves/Divulgação PMPA (Foto: Leonardo Lucena)

Jaqueline Silveira, Sul 21 - Vai começar tudo do zero. A prefeitura de Porto Alegre terá de lançar um novo edital de licitação do transporte coletivo da Capital. Isso porque nenhuma empresa apresentou proposta na manhã desta terça-feira (03). Como a licitação acabou deserta, de acordo com a legislação, o governo terá de fazer um novo edital e cumprir todos os trâmites burocráticos e prazos. Por esse motivo, o contrato com as novas empresas só deverá ser assinado em 2015.

O recebimento das propostas ocorreu em meio a uma batalha de decisões. No final da tarde de segunda-feira (02), o Tribunal de Contas do Estado (TCE) suspendeu, por meio de uma medida cautelar, a licitação. O conselheiro Pedro Poli Figueiredo argumentou que havia critérios não muito claros no edital. No mesmo dia, o Tribunal de Justiça autorizou a licitação ao negar recurso ingressado por 12 empresas responsáveis pelo transporte coletivo. Desembargador da 1ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça, Carlos Alberto Caníbal sustentou que uma decisão favorável às empresas causaria prejuízos ao processo licitatório, que, segundo ele, já "está atrasado em pelo menos 25 anos". Em meio à confusão de decisões, a prefeitura ingressou com um pedido de liminar no Tribunal de Justiça pouco antes do recebimento das propostas e conseguiu garantir a abertura dos envelopes, porém nenhuma empresa compareceu na EPTC.

"Tenho certeza que muitas empresas estavam com as propostas na gaveta e não apresentaram por essa insegurança jurídica", disse o presidente da EPTC, Vanderlei Capelari. Em entrevista, o prefeito José Fortunati destacou que, a partir de agora, a EPTC e a Comissão de Licitação irão se debruçar para aperfeiçoar o edital, inclusive vão pedir o auxílio do TCE. Contudo, o prefeito discordou do conselheiro quanto à avaliação dos critérios. "A licitação para nós é muita clara, tenho a convicção que o interesse público está resguardado no edital de licitação", afirmou ele, acrescentando que a comissão fez reuniões com os técnicos do TCE para fazer o edital.

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