"Sustentável", prefeitura é acionada por degradação

Com a omissão das autoridades municipais, a AMB Incorporação, Construção e Investimentos Ltda. provocou danos ambientais em área de preservação permanente do Córrego Serrinha com a construção do Residencial Ilhas do Atlântico, empreendimento localizado nas chácaras 48 e 49 da Alameda Imbé, entre o Jardim América e Parque Amazônia; o estado de degradação do córrego foi constatado ainda em 2009, com falta de mata ciliar, inserção de espécies exóticas, erosão e assoreamento do curso d'água; promotor Maurício Nardini alerta para o fato de que o Ilhas do Atlântico abriu a porteira para a construção de outros condomínios, também irregulares, sem qualquer licenciamento ambiental

Na foto Promotor de Justiça Mauricio Nardini.
Materia sobre entrevista com Promotor de Justiça.
Editoria de Cidades.
07/08/2013
Foto: Demian Duarte
Na foto Promotor de Justiça Mauricio Nardini. Materia sobre entrevista com Promotor de Justiça. Editoria de Cidades. 07/08/2013 Foto: Demian Duarte (Foto: Realle Palazzo-Martini)
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MP-GO_ O promotor de Justiça Maurício Nardini está acionando a Prefeitura de Goiânia e a AMB Incorporação, Construção e Investimentos Ltda. e seus sócios, em razão dos danos ambientais provocados pela construção do Residencial Ilhas do Atlântico em área de preservação permanente do Córrego Serrinha. O empreendimento está localizado nas chácaras 48 e 49, da Alameda Imbé, entre o Jardim América e Parque Amazônia.

O estado de degradação do córrego foi constatado ainda em 2009, com a falta de mata ciliar, a inserção de espécies exóticas, além de processos erosivos e assoreamento do curso d'água.

A ação destaca que a margem do córrego teve a vegetação totalmente removida para movimentação do solo e implantação do condomínio. Vizinhos do residencial denunciaram ao promotor que a ABM patrolou o córrego e aterrou duas ilhotas para aumentar o terreno em cerca de 10 metros. Há informações também de que o leito do Serrinha foi desviado para a lateral, o que provocou o desabamento de diversos muros residenciais e das margens do córrego.

Irregularidades

A própria Seplam informou no ato de expedição do uso do solo que parte desses lotes é considerada pela lei como Unidade de Proteção Integral. O promotor explica que só poderia haver construção naquele local caso se ela tivesse caráter de utilidade pública, de interesse social e de baixo impacto ambiental, o que não é o caso.

Nardini alerta para o fato de que o Ilhas do Atlântico deu início à degradação e usurpação de bens ambientais do Córrego Serrinha, pois, verificado o sucesso de vendas, houve o lançamento de outros condomínios, também irregulares, sem qualquer licenciamento ambiental.

O MP apurou ainda que as licenças ambientais referentes ao empreendimento da AMB estão vencidas, o Plano de Recuperação de Área Degradada não foi cumprido e a quarta etapa do imóvel avançou em área legalmente protegida.

De acordo com a ação, em 2009, a Amma emitiu várias notificações à construtora sobre essas irregularidades, chegando a notificá-la para que paralisasse a obra até a sua adequação aos pareceres técnicos do órgão e às normas ambientais, sob risco de demolição e autuação.

Vistoria realizada pela perícia do MP, em junho último, constatou que toda a bacia hidrográfica do córrego está em área urbana e suas margens estão antropizadas, com a presença de muito lixo doméstico e restos de poda. Irregularidades foram apontadas nos Residenciais Ilhabela, Ilha do Mel, Ilha dos Corais, Ilha do Paquetá e do condomínio Itaparica, em implantação, motivo pelo qual o promotor requer a paralisação das obras do Itaparica e outros em andamento.

Pedidos

O MP requer a condenação da AMB para que ela desfaça as construções levantadas em APP do Córrego Serrinha, refloreste o local, indenize os moradores em razão da perda do valor comercial desses imóveis, construa estruturas de contenção na margem direita do córrego, instale infraestrutura para escoamento de águas pluviais, proteja a área que será recomposta, além de pagar multa pelos danos causados. Pede também que quaisquer atos construtivos sejam interrompidos enquanto a empresa não apresentar as licenças ambientais de instalação válidas.

Em relação à administração municipal, foi pedida a sua condenação para a recuperação da APP do córrego, e a instalação de infraestrutura adequada dos pontos de lançamento de águas pluviais no córrego. (Cristiani Honório / Assessoria de Comunicação Social do MP-GO)

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