TC aprova suspensão de licitação de limpeza

O Tribunal de Contas do Estado de Alagoas (TC-AL) aprovou pedido de suspensão da licitação e dos serviços entre a Prefeitura de Maceió e as empresas responsáveis pela limpeza urbana da capital;  o Pleno do TC recomendou, ainda, que a prefeitura suspenda todo e qualquer pagamento ou valor devido às empresas; é que foram encontradas uma série de irregularidades nos valores estabelecidos em alguns itens do edital, a exemplo da inadequação do preço estimado, ausência de reserva técnica, além de valores incompatíveis com a manutenção de veículos e da estimativa de consumo de combustível

O Tribunal de Contas do Estado de Alagoas (TC-AL) aprovou pedido de suspensão da licitação e dos serviços entre a Prefeitura de Maceió e as empresas responsáveis pela limpeza urbana da capital;  o Pleno do TC recomendou, ainda, que a prefeitura suspenda todo e qualquer pagamento ou valor devido às empresas; é que foram encontradas uma série de irregularidades nos valores estabelecidos em alguns itens do edital, a exemplo da inadequação do preço estimado, ausência de reserva técnica, além de valores incompatíveis com a manutenção de veículos e da estimativa de consumo de combustível
O Tribunal de Contas do Estado de Alagoas (TC-AL) aprovou pedido de suspensão da licitação e dos serviços entre a Prefeitura de Maceió e as empresas responsáveis pela limpeza urbana da capital;  o Pleno do TC recomendou, ainda, que a prefeitura suspenda todo e qualquer pagamento ou valor devido às empresas; é que foram encontradas uma série de irregularidades nos valores estabelecidos em alguns itens do edital, a exemplo da inadequação do preço estimado, ausência de reserva técnica, além de valores incompatíveis com a manutenção de veículos e da estimativa de consumo de combustível (Foto: Voney Malta)
Siga o Brasil 247 no Google News Assine a Newsletter 247

Alagoas247 - O Pleno do Tribunal de Contas (TC/AL) aprovou, na sessão desta quinta-feira (15), o pedido de suspensão da licitação e dos serviços entre a Prefeitura de Maceió e as empresas responsáveis pela limpeza urbana na capital, devido à suspeita de irregularidades. Os contratos foram firmados quando Cícero Almeida (PRTB) era prefeito.

Segundo a assessoria do TCE, o Pleno recomendou que a prefeitura suspenda todo e qualquer pagamento ou valor devido às empresas. Em decorrência disso, recomendou ainda que seja procedida uma contratação emergencial para que a execução dos serviços não seja prejudicada. As empresas, por sua vez, receberam o prazo de 15 dias para se manifestarem a respeito.

De acordo com a conselheira Rosa Albuquerque, relatora da matéria, o Ministério Público de Contas apontou uma série de irregularidades nos valores estabelecidos em alguns itens do edital, a exemplo da inadequação do preço estimado, ausência de reserva técnica, além de valores incompatíveis com a manutenção de veículos e da estimativa, inconforme, de consumo de combustível.

No relatório, a conselheira discorreu ainda que técnicos da Corte apontaram que preços unitários de serviços foram superiores aos preços básicos do edital, além da utilização de veículos em desacordo com o que estabelece o documento. O valor global dos contratos entre o poder público e as empresas Viva Ambiental e Limpel foram estimados em mais de R$ 294 milhões.

Ainda de acordo com o TCE, a decisão do Pleno solicita à Câmara Municipal de Maceió que suste a execução dos instrumentos que ainda estão em vigor. O Pleno vai requerer, ainda, ao prefeito de Maceió e ao Ministério Público Estadual, que adotem as providências cabíveis ao caso.

"Diante das irregularidades demonstradas no relatório de inspeção, a Diretoria de Engenharia do TCE concluiu que houve desrespeito às normais do edital, bem como às normas legais, uma vez que há fortes indícios de superfaturamento nos contratos", diz um trecho do relatório da conselheira Rosa Albuquerque, aprovado em sessão do Pleno.

Por meio da Secretaria de Comunicação, a Prefeitura de Maceió informou que os contratos alvo da decisão do Tribunal de Contas de Alagoas (TCAL) foram licitados em 2011 e firmados em 2012.

Confira a nota da prefeitura

A atual gestão, que assumiu o Executivo municipal em janeiro de 2013, tomou todas as medidas para que não houvesse lesão ao erário, tampouco a suspensão do serviço, essencial para a cidade.

A Prefeitura, na atual gestão, negociou retenção cautelar de valores referentes a estes contratos e manteve os preços contratados ainda em 2012, além de ter conseguido desconto em dívidas geradas na gestão anterior. Medidas estas reconhecidas pelo Acórdão do Tribunal de Contas do Estado.

Além disso, o Município contratou consultoria, a partir da provocação do Ministério Público Estadual e do próprio Tribunal de Contas do Estado, para auditar os contratos.

A Prefeitura esclarece ainda que se trata de contratação complexa. Tanto que a própria Corte de Contas, que tem aparato qualificado de auditoria e atua com finalidade exclusiva, demandou grande quantidade de tempo para decisão conclusiva.

Tão logo o Município seja notificado, analisará os fundamentos da decisão e seguirá conforme determinação da Corte de Contas de Alagoas.

Com gazetaweb.com

A você que chegou até aqui, agradecemos muito por valorizar nosso conteúdo. Ao contrário da mídia corporativa, o Brasil 247 e a TV 247 se financiam por meio da sua própria comunidade de leitores e telespectadores. Você pode apoiar a TV 247 e o site Brasil 247 de diversas formas. Veja como:

• Cartão de crédito na plataforma Vindi: acesse este link

• Boleto ou transferência bancária: enviar email para [email protected]

• Seja membro no Youtube: acesse este link

• Transferência pelo Paypal: acesse este link

• Financiamento coletivo pelo Patreon: acesse este link

• Financiamento coletivo pelo Catarse: acesse este link

• Financiamento coletivo pelo Apoia-se: acesse este link

• Financiamento coletivo pelo Vakinha: acesse este link

Inscreva-se também na TV 247, siga-nos no Twitter, no Facebook e no Instagram. Conheça também nossa livraria, receba a nossa newsletter e ative o sininho vermelho para as notificações.

Comentários

Os comentários aqui postados expressam a opinião dos seus autores, responsáveis por seu teor, e não do 247