TCE quer detalhamento da planilha da tarifa do transporte de Aracaju

"A ideia é que saibamos com exatidão quais são os itens que levam à fixação das tarifas, tais como o público usuário e os gastos com manutenção e com pessoal, pois assim poderemos examinar essas informações, caso necessário até com o auxílio de especialistas da área", justifica o procurador do Ministério Público Especial junto ao Tribunal de Contas, Sérgio Monte Alegre

TCE quer detalhamento da planilha da tarifa do transporte de Aracaju
TCE quer detalhamento da planilha da tarifa do transporte de Aracaju

Sergipe 247 - O Ministério Público Especial junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) irá se debruçar sobre os indicadores que compuseram o reajuste da tarifa do transporte coletivo em Aracaju. De acordo com o Projeto de Lei 138/2013, aprovado recentemente na Câmara Municipal de Aracaju, a tarifa do transporte coletivo foi adequada para R$ 2,35, mantendo um aumento de R$ 0,10 em relação ao valor que vigorava anteriormente.

Por meio de ofício encaminhado à Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito (SMTT), o procurador-geral Sérgio Monte Alegre requisitou cópia integral da planilha de custos do recente reajuste das tarifas do transporte coletivo urbano em Aracaju, com documentos que eventualmente a acompanham.

"A ideia é que saibamos com exatidão quais são os itens que levam à fixação das tarifas, tais como o público usuário e os gastos com manutenção e com pessoal, pois assim poderemos examinar essas informações, caso necessário até com o auxílio de especialistas da área", disse.

No mesmo ofício, Monte Alegre frisa que, caso a SMTT não disponha de tais documentos, encaminhe a solicitação a quem os dispuser, com fundamento no Artigo 29 da Lei Orgânica do TCE, segundo o qual, "órgãos da administração direta e indireta do Estado e dos Municípios, bem como as demais entidades, de direito público ou privado, que administrem ou apliquem dinheiros públicos, são obrigados a atender as requisições do Ministério Público Especial necessárias ao desempenho de suas atribuições e a lhe exibirem, para o mesmo fim, documentos, livros e registros". O prazo para cumprimento das solicitações é de 15 dias.

 

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