TCE solicita ao Paço documentos sobre duas obras
O Tribunal de Contas do Estado (TCE) expediu despacho para cobrar da Prefeitura de Palmas documentos sobre a obra da Praça dos Povos Indígenas e da revitalização da orla; segundo o órgão, o Executivo não alimentou o Sistema Integrado de Controle e Auditoria Pública (SICAP) com informações acerca dos projetos ou fez de forma insuficiente; o tribunal citou que o fato de a Prefeitura de Palmas ter alimentado o Sistema Integrado de Controle e Auditoria Pública sobre o procedimento licitatório para aquisição de concreto betuminoso usinado a quente (CBUQ), mas mencionou a falta de alguns dados
Tocantins 247 - O Tribunal de Contas do Estado (TCE) expediu despacho para cobrar da Prefeitura de Palmas documentos sobre a obra da Praça dos Povos Indígenas e da revitalização da orla. Segundo o órgão, o Executivo não alimentou o Sistema Integrado de Controle e Auditoria Pública (SICAP) com informações acerca dos projetos ou fez de forma insuficiente.
O tribunal citou que o fato de a Prefeitura de Palmas ter alimentado o Sistema Integrado de Controle e Auditoria Pública sobre o procedimento licitatório para aquisição de concreto betuminoso usinado a quente (CBUQ), mas mencionou a falta de alguns dados. “Todavia, não consta no SICAP justificativa técnica para as aquisições. Bem como não há informações sobre aquisição de outros produtos e serviços”, justifica no caso da revitalização da orla.
No caso do Parque dos Povos Indígenas, o órgão disse a prefeitura não encaminhou informação ou documentos procedimentais. “A única informação que temos foi a divulgada na mídia, que a obra teria sido realizada com recursos próprios”, narra o despacho, que destaca o artigo 110º da Lei Estadual 1.284 de 2001, responsável por regular ao TCE-TO a fiscalização dos atos e contratos de que resultem receita ou gasto dos gestores da sua jurisdição.
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