TCM aponta irregularidades no ISGH e Capitão Wagner pede esclarecimentos sobre o contrato

Ceará 247 - O deputado estadual Capitão Wagner encaminhou pedido de informações da Secretaria de Saúde da Prefeitura Municipal de Fortaleza, solicitando cópia dos relatórios pertinentes à execução do contrato de gestão firmado com o Instituto de Saúde e Gestão Hospitalar (ISGH).

O ISGH é uma organização social criado em 2002 para contratação de terceirizados e operar na gestão dos hospitais e postos do município. Foi escolhido com dispensa de licitação e um montante estipulado no valor de R$ 59.532.876,40.

O Tribunal de Contas do Município (TCM) aponta irregularidades na forma de contratação, como a não justificativa do valor do contrato e uma previsão absurda da Prefeitura de Fortaleza na concessão de equipamentos ao instituto. “O ISGH recebe 59 milhões para prestar um serviço e ainda recebe os bens móveis e imóveis da Prefeitura de Fortaleza”, criticou o deputado Capitão Wagner.

Outra irregularidade apontada pelo deputado é a inexistência de um plano de trabalho para realização do serviço por parte da empresa contratada. “A empresa não tem nem um plano de execução do serviço que está sendo paga para oferecer. Talvez por isso Fortaleza tenha um dos piores índices de saúde do Ceará”.

O requerimento Nº 1079/2015 solicita documentação para que seja feita uma análise técnica referente aos resultados da contratação com o Instituto. O deputado requer um comparativo específico das metas propostas com os resultados alcançados, acompanhados das prestações de contas correspondentes aos exercícios de 2013 e 2014.