TCU exige que ministério cobre R$ 19 milhões de Aécio e ex-secretários

Minas 247 - O Tribunal de Contas da União (TCU) acusa o Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações de não tomar providências para punir o senador Aécio Neves (PSDB-MG) e três ex-secretários dele, quando era governador de Minas Gerais, em um processo que se arrasta por nove anos sobre supostas irregularidades em convênio firmado em 2005 entre o ministério e a secretaria, que subcontratou a Fundação Renato Azeredo. O governo tinha como objetivo buscar apoio para a inclusão digital em cidades mineiras.

O ministro do TCU Bruno Dantas deu o prazo de 60 dias para que o ministério cumpra com a determinação e puna os responsáveis pelo dano. Ele ainda impôs multa a secretários da pasta. O acórdão foi proferido no dia 27 de setembro.

De acordo com o documento, Aécio teria que devolver R$ 19 milhões aos cofres da União, mas o TCU acusa o ministério de não tomar medidas para reaver o dinheiro, possibilitando prazos extensos e prorrogações.

Outro lado

Em nota, o ministério afirmou que ainda não recebeu a notificação do TCU em relação ao prazo da reanálise do processo. Segundo relato do jornal Hoje em Dia, o órgão informou ter identificado os devedores solidários e concedeu um prazo até 1º de dezembro de 2016 para eles devolverem os valores solicitados ou se pronunciassem em defesa.

Sobre trâmites, a pasta disse que está reanalisando os recursos e que o processo tramita dentro dos prazos legais e deve ser concluído em breve.

O senador afastado Aécio Neves afirma que ele e os ex-secretários de Ciência e Tecnologia não são parte e não foram indicados pelo TCU como responsáveis pela suposta demora na finalização dos procedimentos no âmbito do ministério.

Aécio afirma que está apresentando sua defesa junto com os ex-secretários, e que tem plena confiança da correta execução do programa pelos gestores do mesmo.