TCU questiona edital e leilão da Cemig é suspenso

O Tribunal de Contas da União determinou ao Ministério das Minas e Energia e à Agência Nacional de Energia Elétrica, o cancelamento da avaliação do edital de outorga de quatro usinas hidrelétricas da Cemig; de acordo com o tribunal, “não estão presentes riscos de negócio relevantes" nos ativos a serem ofertados" e com isso, o leilão, previsto para setembro, foi suspenso

Usina Hidrelétrica São Simão, Cemig
Usina Hidrelétrica São Simão, Cemig (Foto: Charles Nisz)
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Minas 247 - O TCU (Tribunal de Contas da União) determinou que o governo federal refaça as avaliações sobre as concessões de quatro hidrelétricas da Cemig, cujo leilão aconteceria em setembro. Com a ordem, a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) adiou a aprovação do edital do certame, prevista para segunda-feira (31).

O governo pretende arrecadar até R$ 11 bilhões de reais com a cobrança de bônus de outorga na licitação. No entanto, o TCU quer que o Ministério de Minas e Energia "refaça o cálculo" do custo médio ponderado de capital (WACC) utilizado na definição dos parâmetros do leilão. Para o tribunal, “não estão presentes riscos de negócio relevantes" nos ativos a serem ofertados.

O tribunal também determinou que o governo avalie a exigência de pagamento à vista do valor de bonificação. Para o TCU, isso pode pode reduzir o número de ofertantes no leilão e pode ser passível de responsabilização do MME.

Segundo o TCU “definir a priori que uma outorga de concessão deve gerar uma 'receita expressiva' para contribuir com o atingimento da meta fiscal em um exercício não é uma boa prática", argumentou o relator do processo sobre a licitação no TCU, ministro Aroldo Cedraz.

Das hidrelétricas que seriam oferecidas na licitação, a usina São Simão, com 1,7 gigawatt em capacidade, tem outorga de R$ 6,74 bilhões; a usina de Jaguara, com 424 megawatts, de R$ 1,9 bilhão. Na usina Miranda, a outorga será de R$ 1,1 bilhão, enquanto em Volta Grande o valor é de R$ 1,29 bilhão

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