Teixeira: a injustiça contra Lula será cobrada pela história

SP 247 – Após o Superior Tribunal de Justiça (STJ) votar pela prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o deputado federal Paulo Teixeira (PT-SP) afirmou que o Supremo Tribunal Federal “não permitirá que uma sentença injusta que foi prolatada por um juiz parcial gere efeitos tão dramáticos quanto a prisão após decisão de segundo grau, sob pena de consagrar uma injustiça que será cobrada pela história”.

A votação no STJ ocorreu para decidir se Lula deve ser preso logo após esgotamento dos recursos da defesa impetrados no Tribunal Regional Federal da Quarta Região (TRF4), sediado em Porto Alegre. 

O órgão não tem data definida para julgar os recursos.

O petista tem, ainda, recurso a ser julgado pelo STF.

Lula foi condenado no dia 24 de janeiro, em segunda instância, pelo TRF4 no processo sobre o triplex no Guarujá (SP). O Ministério Público Federal denunciou o ex-presidente, em setembro de 2016, alegando que ele recebeu R$ 3,7 milhões em benefício próprio da empreiteira OAS, entre 2006 e 2012, através de um triplex no Guarujá (SP).

Mas, ao apresentar a denúncia, o procurador Henrique Pozzobon admitiu não existir "prova cabal" de que o petista é "proprietário no papel" do tripléx. 

"Precisamos dizer desde já que, em se tratando da lavagem de dinheiro, ou seja, em se tratando de uma tentativa de manter as aparências de licitude, não teremos aqui provas cabais de que Lula é o efetivo proprietário no papel do apartamento, pois justamente o fato de ele não figurar como proprietário do tríplex, da cobertura em Guarujá é uma forma de ocultação, dissimulação da verdadeira propriedade", disse o procurador.

Nove meses antes, em janeiro, o ex-presidente publicou no site do Instituto Lula um dossiê completo em que disponibiliza todos os documentos referentes ao apartamento. Foram publicados seus contratos com a Bancoop, sua declaração de Imposto de Renda, a declaração de bens ao Tribunal Superior Eleitoral e os contratos que compravam a desistência da ex-primeira-dama Marisa Letícia em continuar com o imóvel (confira).