Temer esvazia projetos de ministros alagoanos
Os dois ministros alagoanos, Maurício Quintella, dos Transportes, e Marx Beltrão, do Turismo, tinham interesse na aprovação do mesmo projeto de lei; porém, foram ‘esvaziados’ por decisão do presidente Michel Temer, que determinou a retirada do pedido de urgência na tramitação do projeto, na Câmara dos Deputados, que elimina o limite para participação do capital estrangeiro nas empresas aéreas do Brasil – hoje em 20%, e também prevê a transformação da Embratur numa agência de promoção do turismo
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Por Edivaldo Junior/gazetaweb.com - Uma só decisão, um só projeto e o interesse de dois ministros de Alagoas em jogo. A pedido do governo federal, foi retirado na terça-feira, 13, o pedido de urgência para a tramitação do projeto de lei que elimina o limite para participação do capital estrangeiro nas empresas aéreas do Brasil – hoje em 20%.
A informação é da secretária-geral da Mesa da Câmara dos Deputados. O projeto de lei 7425/2017 também prevê a transformação da Embratur numa agência de promoção do turismo.
A retirada da urgência do projeto atinge, de uma só tacada, interesses dos dois ministros de Alagoas. Maurício Quintella (Transportes) e Marx Beltrão (Turismo) defenderam em uma só voz a sua aprovação – dentro do governo e no Congresso Nacional.
Os dois ministros também anunciaram em entrevistas e nas redes sociais que a aprovação do projeto iria melhorar a qualidade e reduzir os preços de passagens nas companhias aéreas. Iria.
A retirada de urgência foi feita a pedido do presidente Michel Temer, porque o projeto estava trancando a pauta. Agora, não existe nem previsão de quando a proposta voltará a pauta.
Segundo parlamentares, a urgência foi retirada para que o texto seja melhor discutido, porque ainda não há consenso para votação em plenário.
Com isso, o projeto saiu da pauta na terça-feira e não há previsão de prazo para retorno do texto ao plenário da Câmara.
Defesa em dose dupla
Maurício Quintella e Marx Beltrão atuaram conjuntamente na defesa do projeto de lei 7425/2017. Vejam o que eles disseram ao Estadão, em abril deste ano, quando o projeto foi enviado a Câmara Federal:
“O presente Projeto de Lei também altera o art. 181 do CBA para eliminar o limite de até 20% de participação de capital estrangeiro com direito a voto em empresas que prestam serviços aéreos públicos…. A permanência faz com que o Brasil seja um dos países mais fechados a investimentos estrangeiros no setor aéreo”, ressaltam os ministros Marx Beltrão (Turismo) e Maurício Quintella Lessa (Transportes) na exposição de motivo do projeto.
Repercussão
O Infomoney e o Jornal Extra (Globo) repercutiram a retirada de urgência do projeto. Leia:
Governo retira urgência de projeto que acaba com limite a estrangeiros nas aéreas
Com isso, o projeto saiu da pauta desta terça-feira e não há previsão de prazo para retorno do texto ao plenário da Câmara
Leia aqui, na íntegra:
http://www.infomoney.com.br/mercados/acoes-e-indices/noticia/6646594/governo-tira-urgencia-projeto-que-acaba-com-limite-estrangeiros-nas
Antes da retirada da Urgência, Istoé informou que projeto poderia ser votado esta semana. Leia
Câmara pode votar esta semana projeto que libera capital estrangeiro na aviação
Com o feriado de Corpus Christi na quinta-feira (15), as sessões deliberativas da Câmara para apreciação de projetos de lei, de resolução e emendas constitucionais terão início nesta segunda-feira (12) e vão até quarta-feira (14). O primeiro item a ser apreciado em plenário é o projeto que permite o controle de companhias aéreas brasileiras por capital estrangeiro.
O projeto liberando o capital estrangeiro para aéreas brasileiras tranca a pauta e impede a apreciação de outras matéria
Leia aqui, na íntegra: http://istoe.com.br/camara-pode-vo-esta-semana-projeto-que-libera-capital-estrangeiro-na-aviacao/
O Estadão fez texto sobre o envido da proposta ao Congresso Nacional, em abril. Leia:
Governo encaminha ao Congresso projeto que impõe fim do limite de estrangeiras nas aéreas
Planalto chegou a cogitar a possibilidade de a matéria ser tratada por Medida Provisória, que teria efeito de lei no ato da publicação, mas a iniciativa encontrou forte resistência de parlamentares
Leia aqui, na íntegra:
http://economia.estadao.com.br/noticias/geral,governo-encaminha-ao-congresso-pl-que-impoe-fim-do-limite-de-estrangeiras-nas-aereas,70001743412
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