TJ adia julgamento de ação contra IPTU para dia 30
O Tribunal de Justiça da Bahia adiou julgamento da ação direta de inconstitucionalidade (Adin) proposta pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-BA) contra o reajuste do Imposto sobre Propriedade Territorial Urbana (IPTU); os desembargadores remarcaram julgamento porque o voto do relator e o parecer do Ministério Público não estavam disponíveis no sistema interno para os desembargadores; na terça (8), a Prefeitura de Salvador sancionou lei que congela valor do imposto até 2017, mas a OAB diz que 'não tem nada a ver' com processo
Bahia 247 - O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) adiou julgamento da ação direta de inconstitucionalidade (Adin) proposta pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-BA) contra o reajuste do Imposto sobre Propriedade Territorial Urbana (IPTU).
Os desembargadores remarcaram o julgamento para 30 de julho porque o voto do relator e o parecer do Ministério Público não estavam disponíveis no sistema interno para os desembargadores.
A Prefeitura de Salvador publicou na terça (8) lei que congela o aumento do IPTU até 2017. Pela nova legislação, o aumento do tributo será calculado com base no variação mensal do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) e será acrescido de juros de 1% ao mês.
Além deste congelamento, a tributação para terrenos em construção também mudou. De acordo com a lei sancionada, os lotes terão 50% de desconto por um período de quatro anos, que serão contados a partir da data de emissão do alvará de licença para a construção do empreendimento.
A OAB, contudo, diz que a iniciativa da prefeitura não desfaz as 'irregularidades' que estão vigentes nos valores que já são cobrados aos soteropolitanos desde o início do ano.
Há relatos de cidadãos reclamando de que houve reajuste de até 1000% no valor do tributo entre 2013 e 2014.