TJ autoriza internação compulsória de dependentes químicos em SP

247 - A Justiça de SP concedeu autorização para a Prefeitura de São Paulo internar compulsoriamente os dependentes químicos que forem encontrados vagando pela cidade. A decisão foi expedida na noite desta sexta-feira (26) pelo juiz Emílio Migliano Neto, da 7a Vara da Fazenda Pública, em relação ao pedido de tutela antecipada pedido pela gestão Doria na última quarta-feira (24).

O magistrado contraria a recomendação do Ministério Público e da Defensoria Pública: ambas se manifestaram ao juiz de modo contrário ao pedido da Prefeitura. O MPE já avisou que recorrerá da decisão do juiz. A assessoria de imprensa não comentou a decisão de Migliano Neto pois o processo corre em segredo de justiça. 

Para o MPE, o pedido de Doria corre o risco de "causar caos na cidade, uma vez que qualquer pessoa em estado de drogadição poderia ser levada pela Guarda Civil Municipal".Doria, por sua vez, minimizou as alegações do Ministério Público, dizendo que havia exagero do promotor ao utilizar o termo "caçada humana" para o pedido feito pela Prefeitura.