TJ-BA não cumpre resolução da Ficha Limpa, diz CNJ

Bahia 247

Dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) revelam que o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) ainda não havia cumprido a Resolução 156, conhecida como resolução da Ficha Limpa do Judiciário, até a terça-feira (20).

A norma proíbe pessoas que foram condenadas por improbidade administrativa, crimes hediondos ou contra a administração pública de ocuparem cargos em comissão e funções comissionadas na Justiça.

Os dados do CNJ apontam que 87% dos tribunais brasileiros cumpriram a resolução, que corresponde a 80 tribunais. O conselho afirma também que, além do Tribunal da Bahia, a norma é desobedecida pelos do Piauí, de Goiás, do Distrito Federal e do Ceará.

Entre os tribunais regionais federais (TRFs), apenas o da 3ª Região, que atende aos estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul, descumprem a resolução.

Contudo, assim como o fez sobre o rótulo de pior Tribunal de Justiça do Brasil, a presidência do Judiciário baiano rebateu o CNJ e disse em nota ao site Bahia Notícis que a informação é equivocada e foi feita com dados ultrapassados.

A assessoria do CNJ afirmou que a corte baiana não efetuou o cadastro de dois servidores, e que a situação pode ser revertida nos próximos dias. O levantamento foi realizado no primeiro semestre deste ano pelo Departamento de Gestão Estratégica (DGE) e pela Secretaria Processual (SPR) do CNJ.

Os dados apontam que todos os tribunais superiores, os da Justiça Militar estaduais e os conselhos da Justiça Federal e o Superior da Justiça do Trabalho cumpriram integralmente a Resolução.

No âmbito da Justiça eleitoral, 93% dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) cumpriram a norma e não possuem "fichas sujas" nos seus cargos de confiança. Já nas Cortes Regionais trabalhistas, o cumprimento da resolução é de 83%, e nos tribunais estaduais foi de 81%.

A Justiça Federal, junto com os Tribunais Regionais Federais (TRFs) detém 80% do cumprimento da Resolução 156.