TJ-BA terá de explicar dispensa de licitação

Bahia 247

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou que a Secretaria de Controle Interno do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) esclareça oficialmente o processo de dispensa de licitação e o contrato firmado entre a Corte baiana e a Softplan Planejamento e Sistemas Ltda. Decisão, do último dia 31, é assinada pelo conselheiro Gilberto Valente Martins, do CNJ.

Ele definiu também que os juízes auxiliares da Presidência do tribunal, responsáveis pelo acompanhamento da Comissão Permanente de Tecnologia da Informação e Infraestrutura, se pronunciem para emissão de parecer sobre o caso.

Os intimados terão 30 dias para prestar esclarecimento. O caso chegou ao CNJ através de um pedido de providências, movido pelo juiz de Direito Baltazar Miranda Saraiva.

Em dezembro do ano passado, o magistrado apontou que o valor do contrato da Softplan era de aproximadamente R$ 32 milhões, porém, segundo ele, o valor descrito era equivocado, e no novo pedido registrou que o valor real do contrato é de R$ 39.082 milhões.

Baltazar afirma que o sistema SAJ/Judiciário – Automação da Justiça não possui módulo de prevenção e ainda não funciona de forma eletrônica totalmente, já que os processos físicos antigos ainda estão sendo digitalizados, e que no sistema virtual ainda só permanece os despachos, as decisões, os votos e os acórdãos. Ainda é apontado que Processo Eletrônico (PJE) ainda não acontece no tribunal baiano.

O magistrado observa que o TJ-BA, através do Diário da Justiça Eletrônico (DJE), disponibilizou dois outros contratos, de números 69/12 e 73/12, de R$ 9.769 milhões e R$ 4,8 milhões, respectivamente, ambos da empresa COM Braxis Outsoucing S.A para prestar serviços especializados em manutenção, suporte, sustentação e desenvolvimento do sistema SAJ. Os contratos da Braxis, somados ao da Softplan, totalizam R$ 53.651 milhões. Veja matéria completa no Bahia Notícias.