TJ de Minas propõe cargos sem concurso e gratificação que custam R$ 18 mi

Na véspera da votação em plenário, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) enviou à Assembleia Legislativa um substitutivo que vai custar mais R$ 4,54 milhões aos cofres públicos somente até o fim deste ano e mais R$ 18,06 milhões em 2019; proposta também cria gratificação de 40% para procuradores de estado que forem designados para trabalhar na presidência do tribunal

TJ de Minas propõe cargos sem concurso e gratificação que custam R$ 18 mi
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Minas 247 – Ofício encaminhado pelo presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais  (TJMG), desembargador Nelson Missias, à Assembleia Legislativa como substitutivo a um projeto de lei que modifica a estrutura de cargos do quadro de servidores, se aprovado vai custar  mais R$ 4,54 milhões aos cofres públicos somente até o fim deste ano e mais R$ 18,06 milhões em 2019, segundo estimativas do próprio tribunal.

A proposta trata da transformação de cargos e cria uma gratificação de 40% do vencimento básico para procuradores de estado que forem designados para trabalhar na presidência do tribunal.

O substitutivo também cria cargos de livre nomeação e transforma alguns já existentes, acabando com a exigência de concurso público para a contratação. Propõe, ainda, criar cargos do grupo de direção e assessoramento superior, sendo 30 de assessor judiciário e 12 de assessor técnico II, de recrutamento amplo e 10 de assessor judiciário, de recrutamento limitado e permite que servidores efetivos de outros órgãos cedidos ao TJ optem pela remuneração recebida, com direito a ganhar adicional de desempenho. 

Leia reportagem do Estado de Minas aqui.

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