TJ determina que pelo menos 60% dos agentes penitenciários trabalhem

O Tribunal de Justiça (TJ-PI) determinou que os agentes penitenciários, em greve, mantenham pelo menos 60% do efetivo em cada unidade e não impeçam o acesso de qualquer pessoa às repartições públicas; a multa é de R$ 10 mil por dia em caso de descumprimento; ficou marcada para segunda-feira (18) a audiência de conciliação entre grevistas e o governo do estado. Agentes pedem reajuste salarial e melhores condições de trabalho

Posse de 62 novos Agentes Penitenciários Foto Adenilson Nunes/Secom Local Auditório da Secretaria da Justiça, e Direitos Humanos, CAB
Posse de 62 novos Agentes Penitenciários Foto Adenilson Nunes/Secom Local Auditório da Secretaria da Justiça, e Direitos Humanos, CAB (Foto: Leonardo Lucena)
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Piauí 247 - O Tribunal de Justiça (TJ-PI) determinou que os agentes penitenciários, em greve desde a última segunda-feira (11), mantenham pelo menos 60% do efetivo em cada unidade e não impeçam o acesso de qualquer pessoa às repartições públicas. A multa é de R$ 10 mil por dia em caso de descumprimento. Ficou marcada para segunda-feira (18) a audiência de conciliação entre grevistas e o governo do estado. Agentes, que pedem reajuste salarial e melhores condições de trabalho, se recusam a receber novos presidiários, custodiar detentos para audiências e acompanhar visitas de advogados e parentes aos internos. 

Em entrevista ao Cidade Verde Notícias, da Rádio Cidade Verde, o delegado geral da Polícia Civil Riedel Batista informou que a Justiça já havia sido acionada para contestar a greve dos agentes penitenciários e a garantia de pelo menos 30% do efetivo trabalhando. "Apesar da greve, nós entendemos que há regras no direito de greve (...) Estamos também comunicando ao Poder Judiciário essa negativa por parte do sindicato em receber os presos. Nós entendemos que tem que ter uma situação mínima de atendimento", declarou Batista.

De acordo com a Secretaria da Justiça, a categoria teve aumentos salariais graças a reajustes nos subsídios e nas vantagens pessoais por classe; o valor do extraordinário para classe especial, por exemplo, passou de R$ 523,84 para R$ 778,34 – aumento de 48,5%, em dois anos

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