TJ-PI suspende paralisação dos médicos

O Tribunal de Justiça concedeu tutela provisória que proíbe a paralisação de serviços dos médicos servidores públicos do Estado do Piauí, prevista para ocorrer nos dias 10 e 11 de outubro, segunda e terça-feira, respectivamente; a decisão foi expedida pelo desembargador Hilo de Almeida Sousa e prevê multa diária de R$ 50 mil ao Sindicato dos Médicos do Piauí (Simepi), em caso de descumprimento da liminar

Vice-presidente do SIMEPI, o médico Samuel Rêgo diz que o Sindicato vai recorrer da decisão da Justiça
Vice-presidente do SIMEPI, o médico Samuel Rêgo diz que o Sindicato vai recorrer da decisão da Justiça (Foto: Leonardo Lucena)

O Tribunal de Justiça concedeu, neste domingo (9), tutela provisória que proíbe a paralisação de serviços dos médicos servidores públicos do Estado do Piauí, prevista para ocorrer nos dias 10 e 11 de outubro, segunda e terça-feira, respectivamente. A decisão foi expedida pelo desembargador Hilo de Almeida Sousa e prevê multa diária de R$ 50 mil ao Sindicato dos Médicos do Piauí(SIMEPI), em caso de descumprimento da liminar.

A decisão do TJ acata o pedido do Governo do Estado, que entrou com ação pedindo a suspensão da paralisação, uma vez que o Estado está impossibilitado legalmente de conceder qualquer reajuste salarial à categoria. A impossibilidade de reajuste deve-se ao fato do Estado ter ultrapassado o limite prudencial de gastos com pessoal da Lei de Responsabilidade Fiscal(LRF), acrescentando-se a isso, a falta de condições financeiras de concessão de reajuste salarial.

O SIMEPI deve ser notificado nas primeiras horas da segunda, dia 10. Com isso, espera-se a manutenção dos serviços dos profissionais à rede hospitalar, para atendimento regular aos pacientes ambulatoriais, tanto para consultas como para cirurgias eletivas.

Fonte: Ascom

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