TJ-RS suspende votação da cassação de Jardel

Jaqueline Silveira*, Sul 21 - Prevista para ser votada na sessão desta terça-feira (5), a resolução da perda de mandato do deputado Mário Jardel (PSD) por decoro parlamentar foi suspensa devido a uma liminar concedida pelo Tribunal de Justiça (TJ) do Estado, no começo da tarde. A decisão atende a um pedido do advogado do parlamentar, Rogério Bassotto, que alegou que o ex-jogador não teve a oportunidade de se defender durante o processo na Assembleia Legislativa. Todas as vezes que foi marcado o depoimento de Jardel na Subcomissão de Ética, ele apresentou atestado, já que está em licença-saúde e, portanto, afastado do Legislativo.

Assim que foi comunicada da decisão judicial, a presidente da Casa, Silvana Covatti (PP), reuniu-se com os líderes de bancadas para tomar uma posição. Logo depois, ela voltou ao plenário e informou a todos os parlamentares que, “por força de medida liminar” concedida pela desembargadora Catarina Rita Krieger Martins, a apreciação do processo de cassação do deputado estava suspensa. “Informo que o Parlamento recorrerá da decisão desta liminar”, completou Silvana, ao finalizar o comunicado.

O processo disciplinar contra Jardel iniciou em novembro do ano passado, a partir da operação Gol Contra deflagrada pelo Ministério Público, que apontou, entre outras irregularidades, fraude em diárias, notas fiscais forjadas e manutenção de funcionários fantasmas em seu gabinete. Na época, o MP fez apreensões na casa do ex-jogador de futebol e de familiares.

Além de suspender a votação do pedido de cassação, em sua decisão, a magistrada declarou a nulidade do processo instalado na Assembleia, desde o ato de encerramento da fase de instrução, com o fim de restituir “esse momento” e viabilizar o interrogatório do deputado. A desembargadora também determinou a suspensão do processo disciplinar até que seja encerrada a licença-saúde de Jardel. Ou então, conforme entendimento dela, até que seja realizada uma perícia sobre o estado de saúde do deputado pela equipe médica do Legislativo com objetivo de verificar se há condições de Jardel ser ouvido pessoalmente na comissão. Na opinião da magistrada, houve “cerceamento à defesa” do parlamentar. “O que não pode é a autoridade administrativa ou judiciária negar ao imputado a possibilidade de produção de provas e, ainda assim, emitir decreto condenatório”, argumentou Catarina.

O parecer pela cassação de Jardel foi aprovado nas comissões de Ética e de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa. Assim que saiu a decisão, o presidente da Comissão de Ética, deputado Juliano Roso (PCdoB), defendeu a legalidade do processo. “Temos a consciência tranquila, a Assembleia agiu dentro da mais rígida ordem legal”, afirmou ele, acrescentando que foi garantida defesa a Jardel. Na mesma linha, o presidente da CCJ, Valmir Zanchin (PMDB), frisou que “não há ilegalidade” que possa impedir a tramitação do processo. “Devemos derrubar essa liminar e apreciar essa matéria”, concluiu ele.

*Com informações da assessoria de imprensa do TJ