TO perdeu R$ 300 milhões em verbas federais, diz TCE

O Tocantins perdeu cerca de R$ 300 milhões em verbas federais por falta de contrapartida em recursos não repassados pelos gestores do Estado e dos municípios; a informação foi dado pelo TCE, ode foi debatida a metodologia adotada pelo tribunal na fiscalização de atos da administração pública; “Verbas federais são de competência do TCU. Hoje temos uma situação preocupante com relação às creches. A secretaria de Controle Externo do TCU no Tocantins constatou uma série de creches inacabadas no Estado”, disse o presidente da instituição, conselheiro Manoel Pires dos Santos

Cédulas de dinheiro. Foto: Marcos Santos/USP Imagens
Cédulas de dinheiro. Foto: Marcos Santos/USP Imagens (Foto: Leonardo Lucena)

Tocantins 247 - O presidente do Tribunal de Contas União (TCE), conselheiro Manoel Pires dos Santos, o Tocantins perdeu cerca de R$ 300 milhões em verbas federais por falta de contrapartida em recursos não repassados pelos gestores do Estado e dos municípios. Nesta quinta-feira (1), foi debatida a metodologia adotada pelo TCE na fiscalização de atos da administração pública.

“Verbas federais são de competência do TCU. Hoje temos uma situação preocupante com relação às creches. A secretaria de Controle Externo do TCU no Tocantins constatou uma série de creches inacabadas no Estado”, disse.

Em seu discurso, Pires destacou a importância da integração do Tribunal de Contas com o Poder Legislativo. Segundo ele, mesmo com todas as inovações adotadas, como o acesso, via internet, às operações e serviços do Tribunal, muitas as prefeituras não atendem de forma efetiva as normas. "Temos dificuldade para fazer a fiscalização completa de todos os municípios por falta de auditores também", afirmou.

Ao comentar a contrapartida dos gestores públicos para a realização de obras, ele citou como exemplo o alto número creches inacabadas. No entanto, Pires lembrou que, nesse caso, não cabe ao TCE fiscalizar, porque as obras são federais e a fiscalização é feita pelo Tribunal de Contas da União (TCU). "A situação é calamitosa. Em um estado pobre como o Tocantins, um centavo faz diferença. Não podemos perder recursos por falta de contrapartida", alerta.

O deputado estadual Zé Roberto (PT) propôs a criação de uma Comissão de Serviço Público, composta pela Assembleia Legislativa e o TCE, para discutir formas de acompanhar e ajudar as ações de governo.

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