Tocantins adere a programa de Execuções Fiscais

Tocantins 247 - O governador Marcelo Miranda (PMDB) recebeu nessa quinta-feira, 13, a ministra do Superior Tribunal e Justiça Nancy Andrighi, corregedora nacional do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em solenidade que marcou a adesão do Tocantins ao Programa Nacional de Governança Diferenciada de Execuções Fiscais.

Com o programa, a partir de hoje, o Governo do Estado, junto com o Poder Judiciário e Legislativo, começa a planejar a realização de um mutirão que possibilitará os cidadãos e empresas a quitarem seus débitos e a regularizarem sua situação fiscal. 

"A presença da ministra aqui no Estado, para o lançamento desse programa, acontece em um momento extremamente importante. Quando o Tocantins, a exemplo da maioria dos estados brasileiros, precisa da recuperação de seus créditos para aquecer os caixas", disse Marcelo, destacando que a concretização da proposta será através da realização de um mutirão, com o objetivo de oportunizar pessoas e empresas inadimplentes a quitarem débitos junto ao Estado.

Ao entender a finalidade maior do programa, o governador defendeu a ideia de levá-lo a outras cidades do Estado, além da capital, Palmas. "A nossa expectativa é de levar o mutirão para diversas cidades tocantinenses. "Não queremos que as ações aconteçam apenas aqui, na Capital, mas queremos que os cidadãos também sejam atendidos em outras cidades como Araguaína e Gurupi", disse. Ele parabenizou a iniciativa, especialmente por permitir a união dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário para um objetivo comum.

Ao apresentar o programa, a ministra Nancy Andrighi destacou que encontrou no Tocantins uma união de esforços. "Vamos fazer um mutirão de grande porte aqui no Estado. O Poder Judiciário vai entrar com o treinamento e com seus funcionários, assim como os funcionários da Secretaria da Fazenda que vão preparar os cálculos dos débitos fiscais: os ajuizados ou não. Todo cidadão poderá se beneficiar desta oportunidade que o Executivo, o Legislativo e o Judiciário vão trazer para população", ressaltou.

Débitos Fiscais
De acordo com o secretário da Fazenda, Paulo Afonso Teixeira, atualmente a dívida ativa do Tocantins é de R$ 1,950 bilhão. Desse valor, R$ 1,8 bilhão já estão ajuizados. "Com a adesão ao programa, acreditamos poder recuperar parte deste crédito, além de regularizar a situação de uma grande parte da população que tem pendências fiscais junto à Secretaria da Fazenda e ao Judiciário", explicou.

Com a implantação do Programa Nacional de Governança Diferença das Execuções Fiscais são beneficiados todos os envolvidos: o cidadão e as empresas quitam seus débitos e regularizam sua situação fiscal; o Executivo recupera seus créditos; e o Judiciário diminui seu acervo de processos.

Além da ministra Nancy Andrighi, a solenidade contou com a participação da vice-governadora Claudia Lelis de uma dezena de autoridades dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.