"Tocantins dá exemplo ao País", diz Lewandowski

Tocantins 247 - O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Ricardo Lewandowski, elogiou o Tocantins nessa segunda-feira, 10, durante lançamento da Central de Monitoramento do Tocantins. "O Tocantins dá um exemplo de maturidade para o Brasil", afirmou o ministro. Lewandowski participou da solenidade de adesão do Estado ao projeto Audiência de Custódia, comandada pelo presidente do Tribunal de Justiça do Tocantins, desembargador Ronaldo Eurípedes.

Ricardo Lewandowski iniciou seu pronunciamento com elogios ao governador. Prosseguiu destacando a atenção e o apoio que o Governo do Estado tem dispensado ao Judiciário. "Agradeço, desde logo, a colaboração que o senhor tem dado ao Conselho Nacional de Justiça, através do apoio às audiências de custódia", pontuou. E ressaltou a importância da independência harmônica dos poderes. "A independência e a harmonia entre os poderes é fundamental para superar as dificuldades", avaliou.

Com o projeto Audiência de Custódia, todas as pessoas presas em flagrante serão levadas perante um juiz, um promotor de justiça e um advogado (ou defensor público) no prazo de até 24 horas, visando ter verificada a necessidade de manutenção do seu encarceramento. A partir de critérios como nível de periculosidade do autor e grau de gravidade do crime, a prisão em flagrante pode ser convertida em liberdade provisória.

Na avaliação do ministro Lewandowski, o projeto configura um avanço em termos civilizatórios e contribui para frear o que ele chamou de "cultura do encarceramento", que seria um dos principais males relacionados ao sistema judiciário brasileiro.

Segundo Lewandowski, os presos provisórios passam, em média, cinco meses para ter o primeiro contato com o juiz, ficando expostos a uma série de riscos e situações adversas na prisão antes que um magistrado avalie sua situação. Ele também considerou que a redução do encarceramento pode desafogar o sistema prisional e gerar uma economia de R$ 4 bilhões anuais aos cofres públicos.

Para o governador Marcelo Miranda (PMDB), a implantação da Central, aliada às audiências de custódia, representa um avanço nos serviços do Judiciário tocantinense. Justificou-se dizendo que, com o sistema de tornozeleiras eletrônicas, a justiça tem a opção de não encaminhar os presos somente para os presídios. "A tornozeleira é um recurso que possibilita uma nova forma de cumprimento de pena, que certamente vai tornar o Judiciário mais ágil e proporcionar uma redução significativa de encarcerados nas unidades prisionais do Estado", disse Marcelo.

Central de Monitoramento

No decorrer do evento, autoridades jurídicas assistiram a uma demonstração técnica de funcionamento da Central de Monitoramento. A secretária de Estado da Defesa Social, Gleidy Braga, explicou que com esse sistema, o Governo espera reduzir a população carcerária e, automaticamente, contribuir para a salubridade do sistema prisional. Gleidy lembrou, ainda, que com a iniciativa espera impedir o rompimento dos laços familiares e sociais dos presos provisórios e dos cumpridores de medidas protetivas de urgência.

Inicialmente, o sistema de tornozeleiras vai atender à região metropolitana de Palmas, mas deverá ser implantado, gradativamente, em todos os municípios do Estado. A expectativa do Governo é que essa iniciativa possibilite uma redução significativa do déficit carcerário.

O público-alvo são as pessoas em cumprimento de medida cautelar diversa da prisão de monitoramento eletrônico; pessoas em cumprimento de medida protetiva de urgência (Lei Maria da Penha); presos provisórios que façam jus ao monitoramento eletrônico; e a população carcerária vulnerável, como gestantes, deficientes físicos e outros.

A Diretoria de Administração Prisional ficará responsável pela Central de Monitoramento Eletrônico e contará com uma equipe multidisciplinar, que acompanhará a movimentação dos presos.

Audiência de Custódia

A primeira Audiência de Custódia do Estado do Tocantins foi conduzida pelo juiz Esmar Custódio, na 2ª Câmara Cível, também na sede do Tribunal de Justiça. Além de Marcelo Miranda; de secretários estaduais; do presidente da Assembleia Legislativa, Osires Damaso; a audiência foi realizada com a participação do presidente do Supremo Tribunal de Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Ricardo Lewandowski. O juiz concedeu liberdade ao réu Wilson Moreira Lopes, de 37 anos, acusado de haver furtado um par de tênis.