Trabalhadores param Porto de Maceió por 48 horas

Por Bruno Levy/Cada Minuto - Trabalhadores filiados ao Sindicato dos Trabalhadores Portuários de Alagoas (Sindport/AL) deflagram na manhã desta terça-feira (03) uma paralisação de 48 horas após um aumento em que eles consideram abusivo de 200% no fundo de pensão. Caminhões se aglomeram na entrada e navios continuam atracados do Porto de Maceió.

De acordo com o diretor administrativo do Sindicato, Leo Galdino de Souza, a paralisação faz parte de um movimento nacional em que os trabalhadores portuários têm que arcar com uma despesa de R$ 2,5 bilhões de responsabilidade, segundo ele, do Governo Federal.

Essa dívida faz parte da extinção da Portobrás em 1990 que deixou de recolher ao Instituto um valor próximo de R$ 1 bilhão em contribuições patronais atualizadas, além de outros R$ 2,5 bilhões, indiretamente, referentes à corrente participação das Companhias Docas federais.

A dívida então seria paga por cerca de dez mil veteranos portuários, responsáveis e previdentes. “Adicionado a isso, exclusivamente aqui no Porto de Maceió e de Natal-RN, a classe patronal não tem repasse do fundo de pensão”, disse Leo Galdino.

Uma assembleia nacional será realizada ainda hoje, às 11h, para decidir se a paralisação continua.

No mês passado, o Sindport divulgou uma nota sobre a paralisação. Confira na íntegra:

"É público e notório que os fundos de pensão de grandes empresas estatais enfrentam hoje sérios problemas financeiros, em razão sobretudo do uso político dessas instituições – a maioria criada na década de 70 – e, por consequência, dos prejuízos gerados durante anos de aventuras negociais realizadas com recursos dos participantes.

Os exemplos de categorias que estão sendo penalizadas por medidas de ajuste são dos mais diversos. Todavia, a briosa categoria portuária encontra-se, hoje, entre a cruz e a espada, por força de decisões governamentais absolutamente inéditas, embora revestidas de circunstancial legalidade.

Atualmente, cerca de dez mil portuários, entre aposentados, pensionistas e empregados ativos do sistema portuário nacional, após anos e anos de serviço e fiéis recolhimentos, desde 1980, para o Instituto de Seguridade Social dos Portuários – o Portus –, se sentem acuados entre a perspectiva de terem de arcar com aumentos insuportáveis em suas contribuições previdenciárias mensais ou abraçar de morte o fantasma da liquidação extrajudicial da Instituição. Nada mais desumano.

Para quem não sabe, a dilapidação do Portus não resulta apenas de maus negócios e de inconsistências atuariais, como ocorre com a maioria das demais entidades congêneres. É uma questão chancelada pela própria União, que, a partir da extinção, em 1990, da empresa holding do sistema portuário – a Portobrás – simplesmente deixou de recolher ao Instituto algo próximo de R$ 1 bilhão, em contribuições patronais atualizadas, além de outros R$ 2,5 bilhões, indiretamente, referentes à corrente participação das Companhias Docas federais.

Em outras palavras, as empresas patrocinadoras do Plano de Benefícios dos portuários em todo o país passaram simplesmente a negligenciar a sua condição, porém recolhendo fielmente ao Portus apenas as contribuições dos trabalhadores. E é essa a conta que agora tentam, com impressionante desfaçatez, empurrar para que nós paguemos, a pretexto de reequilibrar – pelos próximos dois anos, somente – as finanças da entidade.

Em suma, os dez mil veteranos portuários, responsáveis e previdentes, é que têm de pagar a conta da imprevidência e da inconsequência estatal. Essa é a lógica sustentada pela PREVIC, órgão federal criado em 2009 para fiscalizar e disciplinar o setor, e que, desde agosto/2011, conduz o processo de intervenção no Portus.

Por isso, ante a esse verdadeiro escárnio legal endossado pelos Ministérios do Planejamento e dos Transportes, que autorizaram a aplicação, a partir de 01.04.2018, de percentuais de aumento de contribuição previdenciária da ordem de 200% a todos os participantes ativos, aposentados e pensionistas do Portus, os trabalhadores portuários do Estado de Alagoas estarão se incorporando, nos próximos dias 3 e 4 de abril, ao movimento nacional em defesa da dignidade e do respeito aos direitos fundamentais da categoria e de seus familiares – cerca de 30 mil pessoas –, com a paralisação temporária das atividades do Porto de Maceió"