Trabalho infantil cai 13% em Sergipe

ASN - O Governo de Sergipe, por meio da Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, em seu núcleo de pesquisas denominado Observatório de Sergipe, divulgou estudo sobre a evolução do trabalho infantil em Sergipe, com base nos Censos Demográficos de 2000 e 2010, elaborados pelo IBGE.

A pesquisa procurou relacionar a atividade laborativa de crianças e adolescentes com outras variáveis, tais como aspectos demográficos (raça ou cor, urbano/rural, homens/mulheres), situação educacional (frequência escolar, taxa de alfabetização), atividade do trabalho principal (agricultura, comércio, outras), posição na ocupação do trabalho principal (se é empregado, se trabalha por conta própria, ou labora para produção ou consumo próprio, ou ainda se não é remunerado), quantidade de horas habitualmente trabalhadas por semana e rendimento nominal mensal domiciliar per capita.

Por definição, o termo trabalho infantil compreende toda e qualquer forma de trabalho realizado por crianças e adolescentes abaixo da idade mínima permitida por lei. Em geral, esse tipo de atividade tem como finalidade prover o sustento próprio ou de complementar o rendimento familiar. De acordo com a Constituição Federal (art. 7º, XXXIII), no Brasil, é considerado trabalho infantil, aquele realizado por crianças ou adolescentes com idade inferior a 16 (dezesseis) anos, a não ser na condição de aprendiz, quando a idade mínima permitida passa a ser de 14 (catorze) anos. Os adolescentes, na faixa etária entre 16 a 18 anos, podem trabalhar com restrições: o trabalho não pode ser noturno, perigoso, insalubre, penoso, realizado em locais prejudiciais à sua formação e ao seu desenvolvimento físico, psíquico, moral e social, nem realizado em locais e horários que não permitam a freqüência à escola.

De acordo com Marcel Resende, superintendente de Estudos e Pesquisas da Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão (Seplag) e coordenador do Observatório de Sergipe, para esta análise foi considerada a população infantil de Sergipe dentro da faixa etária de 10 a 17 anos ocupada na semana de referência dos Censos Demográficos de 2000 e 2010. Para o intervalo observado de dez anos (2000-2010), notou-se a redução de 12,8% do número total de crianças ocupadas neste período no estado, passando de 42.699 crianças ocupadas no ano 2000, para 37.244 crianças e adolescentes de 10 a 17 anos ocupadas em 2010.

Quadro do trabalho infantil

Em relação à situação domiciliar destas crianças, Sergipe apresentou tanto em 2000 quanto em 2010 uma concentração superior a 50% de crianças e adolescentes ocupados na área urbana. Ao se comparar a distribuição de crianças ocupadas por sexo, é notável que a maior parte do número das crianças ocupadas em Sergipe é formada pelo sexo masculino, que apesar de ter reduzido seu quantitativo em 18% em 10 anos, ainda representa 63,4% do total das crianças ocupadas. Quanto à distribuição por cor ou raça, as crianças de cor preta ou parda, representaram, em 2010, 72,3% do total de crianças ocupadas no estado, enquanto as crianças de cor branca corresponderam por 24,9% do total.

Os dados relacionados ao trabalho infantil em Sergipe, apresentados pelo censo Demográfico de 2010, referentes à frequência escolar e alfabetização das crianças sergipanas de 10 a 17 anos ocupadas, revelou que 94,4% destas crianças são alfabetizadas e que 82,4% trabalham e frequentam a escola ao mesmo tempo. Para Marcel Resende, "tal situação revela que não basta que a criança esteja frequentando a escola para retirá-la do mercado de trabalho. São necessários outros mecanismos por parte do poder público para que as crianças e adolescentes se dediquem exclusivamente ao estudo e à família".

Sobre as condições de trabalho das crianças ocupadas em Sergipe foram selecionados para esta análise dados relacionados à atividade principal exercida, a posição na ocupação do trabalho principal, e a quantidade de horas habitualmente trabalhadas semanalmente pelas crianças ocupadas em 2010.

Quanto à atividade principal exercida pelas crianças sergipanas de 10 a 17 anos ocupadas em 2010, foi constatado que 46,8% do total dessas crianças exercem como trabalho principal atividades envolvidas no setor agropecuário, e 16,8% desenvolvem como trabalho principal atividades ligadas ao comércio.

Ao observarmos a posição na ocupação do trabalho principal das crianças ocupadas em Sergipe, constatou-se que a categoria formada por crianças empregadas é a mais representativa no estado, apesar deste número ter reduzido 28% em 10 anos, esse quantitativo representou 40% do total de crianças ocupadas em 2010, seguido pelas crianças que trabalham para o consumo próprio, que representam 22% do total, e por último, aquelas que trabalham por conta própria (20%) e por crianças que não são remuneradas (18%).

Em relação à quantidade de horas habitualmente trabalhadas semanalmente por crianças ocupadas de 10 a 17 anos em Sergipe em 2010, o intervalo de 15 a 39 horas foi o que obteve a maior concentração de crianças ocupadas, representando 39,8% do total, seguido pelo intervalo de até 14 horas (29,6%), de 40 a 44 horas (17,8%), e por último o intervalo de 45 horas ou mais (12,8%).

Por fim, foram analisadas as classes de rendimento nominal mensal domiciliar per capita das crianças de 10 a 17 anos ocupadas. Em 2010, as classes de rendimento que agregaram o maior número de crianças foram as que representavam domicílios inseridos na extrema pobreza e pobreza, o que confirma que a pobreza é um dos determinantes para a introdução de uma criança no trabalho infantil.

Em relação aos 75 municípios do estado investigados no Censo Demográfico de 2010, o município de Aracaju apresentou o maior registro no número de crianças ocupadas, 4.758, em 2010, ante 5.299, em 2000, redução de 10% em 10 anos. Em seguida aprecem os municípios de Lagarto (2.260), Itabaiana (2.019), Nossa Senhora do Socorro (1.870) e Tobias Barreto (1.681). Todos esses municípios apresentaram redução na taxa de trabalho infantil, com destaque para Itabaiana, com queda de 31%. A exceção é Nossa Senhora do Socorro que possuía 1.271 crianças e adolescentes de crianças e adolescentes inseridas no trabalho infantil, implicando um aumento de 47% na década.

Marcel Resende acrescenta que "é salutar a queda observada no número de crianças e adolescentes exercendo atividades laborativas em Sergipe na última década. Outra boa notícia é que a grande maioria é alfabetizada e encontra-se na escola. Entretanto o trabalho infantil ainda é uma realidade no nosso estado e é preciso que os poderes públicos, como o Governo do Estado, Ministério do Trabalho, prefeituras, promotorias de justiça, varas da infância e juventude, Justiça do Trabalho e sociedade civil, atuem conjuntamente na erradicação completa do trabalho infantil em Sergipe".