TRE Ceará reuniu partidos para apresentar novas regras eleitorais

Na reunião, os juízes responsáveis pelo acompanhamento das eleições apresentaram as mudanças na legislação referentes à arrecadação e aos gastos de campanha e de contratação de pessoal. Os candidatos a prefeito, em Fortaleza, tiveram o teto de gastos fixado pelo TSE em R$12.408.490,10 e os vereadores em R$460.018,94. O TRE Ceará deve ainda realizar nova reunião com os representantes dos partidos políticos para apresentação do sistema de prestação de contas eleitorais

Na reunião, os juízes responsáveis pelo acompanhamento das eleições apresentaram as mudanças na legislação referentes à arrecadação e aos gastos de campanha e de contratação de pessoal. Os candidatos a prefeito, em Fortaleza, tiveram o teto de gastos fixado pelo TSE em R$12.408.490,10 e os vereadores em R$460.018,94. O TRE Ceará deve ainda realizar nova reunião com os representantes dos partidos políticos para apresentação do sistema de prestação de contas eleitorais
Na reunião, os juízes responsáveis pelo acompanhamento das eleições apresentaram as mudanças na legislação referentes à arrecadação e aos gastos de campanha e de contratação de pessoal. Os candidatos a prefeito, em Fortaleza, tiveram o teto de gastos fixado pelo TSE em R$12.408.490,10 e os vereadores em R$460.018,94. O TRE Ceará deve ainda realizar nova reunião com os representantes dos partidos políticos para apresentação do sistema de prestação de contas eleitorais (Foto: Fatima 247)

Ceará247 - Os juízes e promotores eleitorais, que atuarão na análise e julgamento das contas de campanha das Eleições 2016 se reuniram ontem com os representantes dos partidos políticos de Fortaleza para tratar sobre as mudanças na legislação referentes à arrecadação e aos gastos de campanha. Este ano, os processos de prestação de contas de Fortaleza ficarão a cargo das 3ª, 83ª, 94ª e 115ª Zonas Eleitorais.

Os candidatos a prefeito, em Fortaleza, tiveram o teto de gastos fixado pelo TSE em R$12.408.490,10 e os vereadores em R$460.018,94. 

A Lei nº 13.165 também criou limites quantitativos para a contratação direta ou terceirizada de pessoal para prestação de serviços referentes a atividades de militância e mobilização de rua nas campanhas eleitorais. Conforme os critérios fixados no art. 36 da Resolução do TSE no. 23.463, o limite de pessoal contratado para a campanha de prefeito é de 1.963 pessoas. Para vereador o limite foi fixado em 550 pessoas.

Nesses limites não estão incluídos a militância não remunerada, pessoal contratado para apoio administrativo e operacional, fiscais e delegados credenciados para trabalhar nas eleições e advogados dos candidatos ou dos partidos e das coligações, de acordo com a Lei nº 9.504/1997, art.100-A, § 6º.

A nova lei também extinguiu os comitês financeiros. A partir destas eleições, os partidos, assim como os candidatos são os responsáveis pela gestão dos recursos e declaração à Justiça Eleitoral. 

O TRE Ceará deve realizar nova reunião com os representantes dos partidos políticos para apresentação do sistema de prestação de contas eleitorais.

 

 

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