TRF5 decide pela legalidade de leilão do Cais José Estelita

Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) decidiu, por unanimidade, que o leilão do Pátio Ferroviário das Cinco Pontas, localizado no bairro de São José, na área conhecida como Cais José Estelita, na área central do Recife, foi legal; local foi arretado pelo Consórcio Novo Recife Empreendimentos que possui projetos para a construção de torres residenciais e empresariais, além de outros equipamentos urbanos no local; um dos líderes do Movimento Direitos Urbanos (MDU), Leonardo Cisneiros, disse que "a decisão do TRF não leva em consideração o trabalho que está sendo feito pela Polícia Federal que investiga uma possível fraude no processo do leilão. Ela só trata de uma parte das irregularidades"

Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) decidiu, por unanimidade, que o leilão do Pátio Ferroviário das Cinco Pontas, localizado no bairro de São José, na área conhecida como Cais José Estelita, na área central do Recife, foi legal; local foi arretado pelo Consórcio Novo Recife Empreendimentos que possui projetos para a construção de torres residenciais e empresariais, além de outros equipamentos urbanos no local; um dos líderes do Movimento Direitos Urbanos (MDU), Leonardo Cisneiros, disse que "a decisão do TRF não leva em consideração o trabalho que está sendo feito pela Polícia Federal que investiga uma possível fraude no processo do leilão. Ela só trata de uma parte das irregularidades"
Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) decidiu, por unanimidade, que o leilão do Pátio Ferroviário das Cinco Pontas, localizado no bairro de São José, na área conhecida como Cais José Estelita, na área central do Recife, foi legal; local foi arretado pelo Consórcio Novo Recife Empreendimentos que possui projetos para a construção de torres residenciais e empresariais, além de outros equipamentos urbanos no local; um dos líderes do Movimento Direitos Urbanos (MDU), Leonardo Cisneiros, disse que "a decisão do TRF não leva em consideração o trabalho que está sendo feito pela Polícia Federal que investiga uma possível fraude no processo do leilão. Ela só trata de uma parte das irregularidades" (Foto: Paulo Emílio)
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Pernambuco 247 - O Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) decidiu, por unanimidade, que o leilão do Pátio Ferroviário das Cinco Pontas, localizado no bairro de São José, na área conhecida como Cais José Estelita, na área central do Recife, foi legal. O local foi arretado pelo Consórcio Novo Recife Empreendimentos que possui projetos para a construção de torres residenciais e empresariais, além de outros equipamentos urbanos no local. Anteriormente uma sentença da 12ª Vara Federal da Seção Judiciária de Pernambuco (SJPE), havia declarado a nulidade do leilão e impedido que a Prefeitura do Recife licenciasse a obra

Com o impedimento, o Consórcio Novo Recife, o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) e a União ingressaram com um recurso no TRF5. Na decisão que reverteu a nulidade do leilão, o juiz federal auxiliar da Quarta Turma do TRF5, destacou que o Judiciário não pode entrar no mérito de atos administrativos, como o ato de tombamento, posto que o Iphan optou por não tombar a área, "já que não vislumbra a sua relevância histórica, salvo na parte do imóvel que contém a fachada do "armazém casario", que está ligada a construção e funcionamento da primeira estação de trens da região e "ficará preservado no Projeto Novo Recife",

O projeto Novo Recife vem sendo bastante criticado, inclusive sendo alvo de protestos, desde a realização do leilão. Em entrevista ao Jornal do Commercio, um dos líderes do Movimento Direitos Urbanos (MDU), Leonardo Cisneiros, disse que "a decisão do TRF não leva em consideração o trabalho que está sendo feito pela Polícia Federal que investiga uma possível fraude no processo do leilão. Ela só trata de uma parte das irregularidades", observa o ativista.

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