TRFs: OAB recebeu decisão de Barbosa com "espanto"

Bahia 247

A decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, de suspender a criação de quatro novos tribunais regionais federais (TRFs - em Salvador, Curitiba, Belo Horizonte e Manaus) com processo ainda em julgamento continua a causar indignação em juristas e entidades de classe de todo o país.

Representante da Bahia na comissão nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) que acompanha a criação das novas sedes dos TRFs, o conselheiro federal Maurício Vasconcelos afirma que a seccional baiana da Ordem recebeu a notícia da decisão de Barbosa "com espanto", pois o STF está em recesso até o próximo dia 31.

Vasconcelos afirma que há vários pontos questionáveis na medida e critica o fato de ter sido o presidente do STF a conceder a liminar, já que ele já havia se posicionado publicamente "de forma deselegante" contra a criação das novas sedes. O conselheiro da OAB disse em entrevista ao site Bahia Notícias que a atitude de Joaquim Barbosa foi descabida.

"Essa Adin [ação direta de inconstitucionalidade ajuizada pela Associação Nacional de Procuradores Federais que resultou na liminar] foi distribuída para o ministro Luiz Fux. O STF está de recesso e não havia nenhuma urgência para que essa liminar fosse aprovada. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) ainda vai mandar o projeto de lei para regulamentar a criação dos tribunais para o Congresso. Isso só está previsto para o mês de dezembro. Ele [Barbosa] decidiu isso enquanto plantonista e ele poderia aguardar que o Luiz Fux decidisse".

Já em relação às medidas que a Ordem tomará para reverter a situação, o conselheiro diz que não há nada decidido ainda. "Essa decisão terá que ser tomada pela comissão. Nós ainda não tivemos uma reunião, mas provavelmente vamos intervir no processo, só não sabemos ainda de que forma".

Vasconcelos também disse que há necessidade implantação de um TRF no estado. "Esses tribunais, sobretudo o da Bahia, são muito importantes. o TRF1 [que cuida das demandas jurídicas federais da Bahia e de mais 12 estados] está agigantado e só tem 27 juízes para julgar essas causas todas. A OAB é favorável à implantação dos tribunais. Essa matéria passou 10 anos no Congresso, não foi algo que aconteceu do dia para a noite".