Uber perde caso em tribunal europeu em processo sobre acusações criminais feitas pela França

O Uber argumenta que a França deveria pedir aprovação à Comissão Europeia para uma nova legislação de táxi, que contém regras para táxis e aplicativos de mobilidade, incluindo uma norma que estabelece que apenas táxis oficiais podem usar tecnologia de geolocalização para exibir carros disponíveis.

Uber perde caso em tribunal europeu em processo sobre acusações criminais feitas pela França
Uber perde caso em tribunal europeu em processo sobre acusações criminais feitas pela França
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(Reuters) - A França pode prosseguir com um processo criminal contra gestores do Uber Technologies no país, em um caso em que a empresa é acusada de prover ilegalmente um serviço de táxis, decidiu nesta terça-feira o tribunal mais importante da União Europeia.

A derrota da Uber acontece um ano depois que o Tribunal de Justiça da União Europeia (ECJ na sigla em inglês) classificou a companhia norte-americana como um serviço de transporte em vez de um serviço digital. Essa classificação tirou da empresa proteções contra regulamentações nacionais que os serviços digitais têm direito na UE.

O caso mais recente envolve o uso pelo Uber de motoristas não licenciados no serviço POP na França, que foi suspenso desde então no país e em outras regiões. A companhia norte-americana continua oferecendo o serviço na França mas por meio de motoristas profissionais e licenciados.

“Os Estados membros podem proibir e punir, como um assunto de esfera criminal, o exercício ilegal de atividades de transporte no contexto do serviço Uber POP, sem notificar a Comissão antecipadamente sobre esboços de lei”, disse o ECJ em comunicado.

O Uber argumenta que a França deveria pedir aprovação à Comissão Europeia para uma nova legislação de táxi, que contém regras para táxis e aplicativos de mobilidade, incluindo uma norma que estabelece que apenas táxis oficiais podem usar tecnologia de geolocalização para exibir carros disponíveis.

Como a França não buscou essa permissão, o Uber argumentou que as acusações criminais contra dois executivos da companhia na França não são válidas.

“Este caso é sobre se uma lei francesa de 2014 deveria ter sido informada à Comissão Europeia e é relacionado a serviços de compartilhamento que nós interrompemos em 2015”, afirmou uma porta-voz da companhia norte-americana. “Como nosso novo presidente-executivo tem dito, é apropriado regular serviços como o Uber e por isso vamos continuar com o diálogo com as cidades na Europa.”

No ano passado, Londres considerou que o Uber não poderia prover serviços de táxi na cidade e tirou a licença de operação da empresa. A companhia está recorrendo da decisão.

Por Michele Sinner

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