UFMG promove evento ‘Calados Não Ficaremos’

Minas 247 - Diante da tentativa de censura ao movimento estudantil e ao debate político em espaços públicos como a Faculdade de Direito e Ciências do Estado (FDCE) da UFMG, o Centro Acadêmico Afonso Pena (CAAP), o Centro Acadêmico de Ciências do Estado (CACE) e o coletivo FDCE Contra o Golpe realizam, nesta terça-feira (3), às 17h, um ato em repúdio à censura praticada contra o CAAP e em defesa das liberdades básicas de expressão e de reunião garantidas pela Constituição Federal. O evento Calados Não Ficaremos no Território Livre da Faculdade de Direito e Ciências do Estado da UFMG. 

Conforme publicou o 247, um texto divulgado no Facebook aponta que, na sexta-feira (29), "estudantes foram surpreendidos por um oficial de justiça, comunicando a prolação de uma decisão judicial impedindo a realização da reunião" para discutir o processo de impeachment da presidente Dilma.

Na decisão da juíza da 9ª Vara Cível, Moema Miranda Gonçalves, determinou “que a parte ré abstenha-se de convocar AGE para tratar de assuntos relacionados ao impedimento da Presidente da República, por fugir às suas atribuições estatutárias, e que se abstenha de deflagrar qualquer tipo de movimento grevista estudantil com motivação político-partidária".

“O estado da direita, que se anuncia, carrega violentamente ações contra a liberdade de expressão e contra a democracia. O CAAP e a Faculdade de Direito não podem definitivamente compactuar com isso”. A afirmação é do de Plínio Arantes, presidente do CAAP em 1968 em substituição ao então presidente do Centro Acadêmico violentamente assassinado pelos torturadores da ditadura militar, José Carlos Novaes da Mata Machado. “Com esta decisão da justiça, está plantada a semente do autoritarismo e não podemos deixar que floresça”, disse.

Entre os convidados confirmados para o ato estão: Nilmário Miranda - Secretario Estadual de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania. Antônio Fabrício - Presidente da OAB-MG, Moara Saboia - Vice-presidenta da UNE, Luanna Ramalho - Presidenta da UEE-MG (União Estadual dos Estudantes), Bernardo Novais Da Mata Machado - Cientista Político; Vice-presidente da Fundação João Pinheiro e ex-Secretário Estadual de Cultura, Tarcísio Mauro Vago - Pró Reitor de Assuntos Estudantis da UFMG, Plínio Arantes - Presidente do CAAP em 1968, Thiago Camargo - diretor do CAAP em 1997, prof. Dr. Marcelo Cattoni - FDCE/UFMG, Prof. Dr. José Luiz Quadros - FDCE/UFMG, Profa. Dra. Marcela Furtado - FDCE/UFMG.

TJMG suspende liminar

Nesta segunda-feira (02), a 14ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) suspendeu liminar que anulou a convocação de Assembleia Geral Extraordinária (AGE) feita pelo Centro Acadêmico Afonso Pena (CAAP), para o dia 29 de abril, às 16h, e que determinava que o centro não convocasse assembleia para tratar de assuntos relacionados ao impedimento da presidente da República.

Segundo o relator do agravo de instrumento, desembargador Marco Aurélio Ferenzini, “o direito a reunião tem uma conexão direta com o direito à liberdade de associação. Vetar tais possibilidades significa limitar o exercício de direitos constitucionalmente previstos, o que não pode ser autorizado em um Estado Democrático de Direito”.

Ao suspender a liminar que impedia a convocação de reunião para tratar de assuntos relacionados ao impedimento da presidente Dilma Rousseff, o desembargador Marco Ferenzini suspendeu também a proibição de um possível movimento grevista estudantil ou qualquer outro encaminhamento que a assembleia entender pertinente. O relator determinou, também, que cesse a cobrança de multa diária de R$500 imposta ao CAAP em caso de descumprimento da decisão da primeira instância.