"Um menor de 16 anos tem consciência dos seus atos"

Bahia 247

As recentes ocorrências de crimes cometidos por menores com notoriedade nacional vêm deixando a população indignada e o debate sobre a redução da maioridade penal também ganha corpo com pontos de vista variados.

Para o ex-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Bahia (OAB-BA), Saul Quadros, por exemplo, um adolescente de 16 anos tem plena consciência dos seus atos.

"Se um menor pode votar aos 16 anos, pode ser responder criminalmente pelos seus atos. Pelo menos, para haver coerência era preciso que a maioridade penal fosse reduzida para os 16 anos. Um menor de 16 anos tem tanta consciência do que está fazendo quanto um jovem de 24, 25 anos", disse em entrevista à rádio Metrópole.

Saul pondera, contudo, que isso não significa que menores não sejam responsabilizados criminalmente, porque a idade mínima para tal é de 12 anos, conforme ele explica. Ex-presidente da OAB diz que os menores infratores contam com alguns atenuantes descritos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Para Quadros, uma solução intermediária seria estender o período mínimo de prisão de três para cinco ou seis anos.

Jurista diz ainda que discussão pela sociedade se restringe somente aos efeitos e não às causas também. Para ele o ideal é que os menores tenham oportunidade de se formar dignamente, com seus direitos fundamentais garantidos.

"Os menores são infratores, criminosos, porque não recebem assistência do Estado nem da própria família. O mais importante é que eles tenham educação e saúde".